Tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade em terra brasileira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorAvzaradel, Pedro Curvello Saavedra-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.creatorD´Alessandro, Fabíola Dias Guimarães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22532-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762097-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objeto nuclear a análise sobre a efetividade da tutela jurídica frente à exploração ilegal dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a necessidade de elaboração de um regime adequado para proteção destes em solo brasileiro . Nesse contexto, o desenvolvimento do presente estudo se deu a partir de pesquisa bibliográfica em obras de autores do Direito, da Sociologia e da Antropologia. Inicialmente, será realizada uma construção de um cenário hi stórico dos povos indígenas desde a época colonial até os dias atuais, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e em tratados e convenções internacionais. Em sequência, através de uma análise do arcabouço legislativo nacional, internacional será deba tida a proteção jurídica ao patrimônio cultural e aos conhecimentos tradicionais indígenas, bem como o retrocesso na proteção de tais conhecimentos com o advento da Lei nº 13.123/2015. Em sequência, será demonstrado como o crescimento da biopirataria culmi nou na violação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Adiante, o estudo elencará a necessidade de adoção de um regime sui generis para a tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade , em função da ineficácia da proteção real izada pelo sistema patentário. Por fim, realizaremos um estudo de caso, no qual as patentes sobre a Andiroba e o Cupuaçu serão analisadas. Para tanto, utiliza se o método crítico dialético, com uma visão multidisciplinar, mediante análise qualitativa e quantitativa.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectBiodiversidade-
Palavras-chave: dc.subjectPovos indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes-
Palavras-chave: dc.subjectRegime jurídico sui generis-
Palavras-chave: dc.subjectProteção do patrimônio cultural-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Título: dc.titleTutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade em terra brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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