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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.contributor | Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinario de | - |
Autor(es): dc.creator | D´Alessandro, Fabíola Dias Guimarães | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:01:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:01:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22532 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762097 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objeto nuclear a análise sobre a efetividade da tutela jurídica frente à exploração ilegal dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a necessidade de elaboração de um regime adequado para proteção destes em solo brasileiro . Nesse contexto, o desenvolvimento do presente estudo se deu a partir de pesquisa bibliográfica em obras de autores do Direito, da Sociologia e da Antropologia. Inicialmente, será realizada uma construção de um cenário hi stórico dos povos indígenas desde a época colonial até os dias atuais, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e em tratados e convenções internacionais. Em sequência, através de uma análise do arcabouço legislativo nacional, internacional será deba tida a proteção jurídica ao patrimônio cultural e aos conhecimentos tradicionais indígenas, bem como o retrocesso na proteção de tais conhecimentos com o advento da Lei nº 13.123/2015. Em sequência, será demonstrado como o crescimento da biopirataria culmi nou na violação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Adiante, o estudo elencará a necessidade de adoção de um regime sui generis para a tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade , em função da ineficácia da proteção real izada pelo sistema patentário. Por fim, realizaremos um estudo de caso, no qual as patentes sobre a Andiroba e o Cupuaçu serão analisadas. Para tanto, utiliza se o método crítico dialético, com uma visão multidisciplinar, mediante análise qualitativa e quantitativa. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biodiversidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Povos indígenas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patentes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regime jurídico sui generis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção do patrimônio cultural | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
Título: dc.title | Tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade em terra brasileira | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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