A exploração artística de crianças e adolescentes pela mídia: a passividade da lei

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorFerraz, Thays de Araujo Merchioratto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16483-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762071-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo aborda um questionamento sobre trabalho artístico infantil, caracterizado através da exploração de crianças e adolescentes no meio artístico, analisando um panorama histórico da evolução do direito do trabalho; e, medidas adotadas ao longo dos anos com respeito à proteção de crianças e adolescente que exercem algum tipo de atividade laboral. Superado este primeiro momento, passa-se à discussão específica dentro da temática do trabalho artístico infanto-juvenil, buscando investigar a legislação brasileira que regula o assunto e o que leva crianças tão precocemente ao ambiente de trabalho e quais as consequências. Nesta linha, aborda-se de que maneira o trabalho artístico pode ser desvirtuado, gerando uma relação de emprego, a qual abarca situações laborativas incompatíveis com o princípio da proteção integral, estabelecido pela Constituição da República e Estatuto da Criança e do Adolescente a condições, aparentemente, lícitas para a sociedade.-
Descrição: dc.descriptionThis article deals with a questioning about children's artistic work, characterized by the exploitation of children and adolescents in the artistic world, analyzing a historical panorama of the evolution of labor law; and, the measures adopted over the years with respect to the protection of children and adolescents who carry out some kind of work activity. Once this first moment is over, there is a specific discussion within the theme of child and youth artistic work, seeking to investigate the Brazilian legislation that regulates the subject and what brings children so early into the work environment and what the consequences are. In this line, it is approached how the artistic work can be distorted, generating an employment relationship, which encompasses work situations incompatible with the principle of integral protection established by the Constitution of the Republic and the Statute of the Child and Adolescent to conditions, apparently, licit for society.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho infanto-juvenil-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho artístico-infantil-
Palavras-chave: dc.subjectMídia-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho infanto juvenil-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho artístico infantil-
Palavras-chave: dc.subjectMídia-
Palavras-chave: dc.subjectChildrens Artwork-
Palavras-chave: dc.subjectLabor Law-
Palavras-chave: dc.subjectChild labor-
Palavras-chave: dc.subjectArtistic-Child Work-
Palavras-chave: dc.subjectMedia-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian legislation-
Palavras-chave: dc.subjectLabor Rights-
Palavras-chave: dc.subjectChildrens and Youth Work-
Título: dc.titleA exploração artística de crianças e adolescentes pela mídia: a passividade da lei-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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