A prescrição intercorrente na execução fiscal: análise critica à luz do novo código de processo civil

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Autor(es): dc.contributorCavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorLira, Joyce Abreu de-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Leonardo Augusto da Conceição-
Autor(es): dc.creatorChermont, Felipe Bastos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-29-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-29-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3178-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762066-
Descrição: dc.descriptionEste artigo analisará as controvérsias que existem na aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal. Pelo fato de este tema ser pouco aprofundado, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, será de grande valia o presente estudo, posto que a prescrição intercorrente é de enorme relevância tanto para evitar a perpetuação de conflitos concretos no âmbito do Judiciário, quanto por congregar em si princípios importantíssimos como, por exemplo, a segurança jurídica e a economia processual. O objetivo é propor soluções para os diversos problemas que surgem da aplicação da prescrição intercorrente, esclarecendo as dúvidas que persistem nas regras desse instituto jurídico e, especificamente, promover uma análise crítica do impacto do novo Código de Processo Civil, principalmente nos pontos mais controvertidos. Como a intenção deste artigo é esclarecer dúvidas e propor soluções para os conflitos existentes na aplicação da prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal e tentar aprofundar a temática, o método de pesquisa escolhido para desenvolver as análises foi a revisão de literatura e a pesquisa de jurisprudência. Através dessa metodologia será possível alcançar os objetivos descritos de forma a deixar uma concreta contribuição no estudo do tema abordado. Palavras-
Descrição: dc.descriptionThis article will analyze the controversies that exist in the application of the interim statute of limitations in taxes execution procedure. Because this topic is little discussed, both by law and by doctrine, the present study will have a great value, since the interim statute of limitations has an enormous importance to avoid the perpetuation of conflicts in the Judiciary, and also by bringing important principles, for example, the legal certainty and procedural economy. The purpose is to propose solutions to various problems of the application of the interim statute of limitations, clarifying the doubts that persist in the rules and, specifically, to promote a critical analysis of the impact of the new Civil Procedure Code, especially in the most controversial points. As the intention of this article is to answer questions and propose solutions to the conflicts in the application of the interim statute of limitations in tax execution procedures and try to deepen the theme, the research method chosen to develop the analysis was the literature review and case law research. Through this methodology it will be possible to achieve the objectives described in order to make a concrete contribution in the study of the topic discussed.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDecadência-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição intercorrente-
Palavras-chave: dc.subjectExecução fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectTributário-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição tributária-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectExecução fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectCrédito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectReforma processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectLapse of right-
Palavras-chave: dc.subjectStatute of limitations-
Palavras-chave: dc.subjectInterim statute of limitations-
Palavras-chave: dc.subjectTaxes execution procedure-
Palavras-chave: dc.subjectTax-
Título: dc.titleA prescrição intercorrente na execução fiscal: análise critica à luz do novo código de processo civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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