Evolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel

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Autor(es): dc.contributorSantos, Ronny Peterson Nunes dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788-
Autor(es): dc.contributorSantos, Ronny Peterson Nunes dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.contributorCavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8204030862013894-
Autor(es): dc.creatorMatheus Junior, Luciano Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33091-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/762024-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo científico tem por objetivo estudar a Evolução Legislativa na Proteção à mulher e na proteção à criança e dos adolescentes, como também o posicionamento do judiciário em casos específicos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, por um estudo geral, compreendendo as formas de violência previstas na lei, como também a exposição dos casos que deram origem a lei. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a evolução legislativa na proteção à mulher, à criança e aos adolescentes, numa visão geral, compreendendo desde a antiguidade até os dias atuais, simplificando como ocorreu essa evolução. Por fim, o terceiro capítulo trata do posicionamento do judiciário quanto à relevância do depoimento das vítimas de violência doméstica, como também a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e dos adolescentes-
Descrição: dc.descriptionThis Scientific Article aims to study the Legislative Evolution in the Protection of women and in the protection of children and adolescents, as well as the position of the judiciary in specific cases. The methodology used is that of the bibliographical compilation. It is didactically divided into three chapters. Initially, through a general study, comprising the forms of violence provided for in the law, as well as the exposition of the cases that gave rise to the law. The second chapter is concerned with analyzing the legislative evolution in the protection of women, children and adolescents, in an overview, ranging from antiquity to the present day, simplifying how this evolution occurred. Finally, the third chapter deals with the position of the judiciary regarding the relevance of the testimony of victims of domestic violence, as well as the applicability of the principle of insignificance in cases involving domestic and family violence against women, children and adolescents-
Descrição: dc.description35 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectViolência Doméstica-
Palavras-chave: dc.subjectLei 11.340/2006-
Palavras-chave: dc.subjectLei 14.344/2022-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic Violence-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 11.340/2006-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 14.344/2022-
Título: dc.titleEvolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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