Federalismo de Cooperação no Brasil: Um Estudo da real autonomia das Unidades Federadas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Siddharta Legale-
Autor(es): dc.creatorPires, Paulo Roberto Mariano-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:01:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:01:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-29-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15609-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761919-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo estudar o modelo federativo adotado no Brasil, em suas perspectivas inovadoras e dificuldades próprias. Razão pela qual pretende debruçar-se criticamente sobre o espectro das autonomias dos entes federados, analisando as prerrogativas constitucionais no que dizem respeito à capacidade de se auto-organizarem; de disporem de governos politicamente suficientes, a ponto de não serem submetidos a ingerências autoritárias de qualquer outro ente; de regularem seus próprios sistemas tributários e de constituírem-se de fato como centros de produção legiferante.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this research project is to study accurately the federaL model adopted in Brazil, in a perspective of its innovations and its own difficulties. Given this, deepening the discussion on the spectrum (variety in implementations) of federal autonomy of the fedferal entities, by analising to this end the constitutional prerogatives as they relate to the ability to self-organization; to have effectively autonomous governments that are sufficiently strong, in the way they are not submitted to authoritary influence of other entities; that regulate their own tax systems and effectively set themselves up as autonomous centers of legislative production.-
Descrição: dc.description52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Palavras-chave: dc.subjectEntes Subnacionais-
Palavras-chave: dc.subjectEstados-membros-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomias-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia estadual-
Palavras-chave: dc.subjectFederalism-
Palavras-chave: dc.subjectSub National Entities-
Palavras-chave: dc.subjectMember States-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomies-
Título: dc.titleFederalismo de Cooperação no Brasil: Um Estudo da real autonomia das Unidades Federadas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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