O acesso à justiça e a atuação da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorSilva, Larissa Clare Pochmann da-
Autor(es): dc.creatorDiorio, Leticia da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:00:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:00:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24363-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761796-
Descrição: dc.descriptionO acesso à Justiça é um tema notório e debatido em muitos países. A partir das teorizações apresentadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth o mundo passou a enxergar os principais obstáculos que ensejam a falta do acesso, bem como eventuais soluções para dirimi-los, surgindo, então, as ondas renovatórias. A princípio, os referidos autores propuseram o estudo de três ondas renovatórias: (i) assistência judiciária para os pobres; (ii) representação dos interesses difusos; (iii) um novo enfoque de acesso à Justiça. Às vistas da contemporaneidade outras ondas surgiram de forma complementar, em especial, a sexta onda renovatória que discute o uso da tecnologia para aperfeiçoar o acesso. Nesse sentido, embora todas as ondas apresentem a sua relevância, o presente trabalho tem por objetivo discutir a primeira onda renovatória à luz do acesso à Justiça no Brasil e o impacto da sua relação com a sexta onda. Além disso, pretende-se apresentar o modelo constitucional que garante à população “pobre” (em situação de vulnerabilidade econômica) orientação jurídica, promoção dos direitos humanos a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita: a Defensoria Pública, com ênfase na Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro (DPE/RJ). Ademais, buscar-se-á explorar a atuação desta instituição entre os anos de 2019 e 2020, traçando paralelos acerca do contexto pré-pandemia e o atual momento, demonstrando a transição nestes períodos e o alcance ao público-alvo. Notadamente, pois, o presente trabalho tem como base a análise de dados estatísticos e conteúdo bibliográfico, capaz de apresentar resultados consideráveis sobre o tema proposto-
Descrição: dc.descriptionAccess to justice is a notorious and debated topic in many countries. From the theories presented by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, the world started to see the main obstacles that lead to the lack of this access, as well as possible solutions to overcome them, thus emerging the waves of renewal. At first, these authors proposed the study of three renewal waves: (i) legal assistance for the poor; (ii) representation of diffuse interests; (iii) a new approach to access to justice. In view of contemporaneity, other waves have emerged in a complementary way, in particular, the sixth renewal wave that discusses the use of technology to improve access. In this sense, although all waves present their relevance, this paper aims to discuss the first renewal wave in the light of access to justice in Brazil and the impact of its relationship with the sixth wave. In addition, it intends to present the constitutional model that guarantees the "poor" population (in a situation of economic vulnerability) legal guidance, promotion of human rights and the defense, in all degrees, judicial and extrajudicial, of individual and collective rights, in an integral manner and free: the Public Defender's Office, with emphasis on the Rio de Janeiro State Public Defender's Office (DPE/RJ). Furthermore, it will seek to explore the performance of this institution between the years 2019 and 2020, drawing parallels between the pre-pandemic context and the current moment, demonstrating the transition in these periods and the reach to the target audience. Notably, therefore, the present work is based on the analysis of statistical data and bibliographic content, capable of presenting considerable results on the proposed theme-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública estadual-
Palavras-chave: dc.subjectOndas renovatórias-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectLegal assistance-
Palavras-chave: dc.subjectRenewal waves-
Palavras-chave: dc.subjectPandemic-
Palavras-chave: dc.subjectState public defender's office-
Título: dc.titleO acesso à justiça e a atuação da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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