Guerra fiscal: uma análise comparativa da renúncia fiscal praticada pelos estados brasileiros

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCabral, Isabel-
Autor(es): dc.contributorVaz, Douglas de Toledo-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Mônica Alvarenga-
Autor(es): dc.creatorCoelho, Ricardo da Silveira-
Autor(es): dc.creatorMaia, Rodrigo Guedes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:00:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:00:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3393-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761680-
Descrição: dc.descriptionO Sistema Tributário Nacional, apesar dos aperfeiçoamentos introduzidos pela Constituição Federal de 1988, permitiu que os estados-membros da federação entrassem na chamada guerra fiscal. A guerra fiscal se reflete na concessão de benefícios fiscais por um ente em detrimento de outros. O presente artigo objetiva analisar a renúncia fiscal praticada pelos entes federativos, seus desdobramentos e as alternativas de solução para o problema. Para tanto, foi feita uma pesquisa exploratória quantitativa da renúncia fiscal declarada pelos estados e Distrito Federal e seu peso em relação à receita tributária. Os resultados permitem concluir que a renúncia fiscal tem se acelerado nos últimos anos, subindo mais rapidamente do que o aumento da receita em quase todo o país.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectGuerra fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectRenúncia fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadoria e serviço-
Palavras-chave: dc.subjectRenúncia fiscal-
Título: dc.titleGuerra fiscal: uma análise comparativa da renúncia fiscal praticada pelos estados brasileiros-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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