Aplicação e efetividade das medidas executivas atípicas à luz do superior tribunal de justiça

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAquino, Fabiano Gosi de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1790756182932815-
Autor(es): dc.contributorFlores, Jorge Luiz Lourenço das-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221486025379466-
Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7489403564619091-
Autor(es): dc.creatorSilva, Isabella Fernandes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:59:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:59:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31818-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761544-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os limites da aplicação das medidas executivas atípicas à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Objetivase apresentar uma panorama geral da tutela executiva, suas espécies e os mais relevantes princípios que norteiam a execução. Além de passar, brevemente, sobre o projeto de desjudicialização da execução, como outra alternativa a trazer efetividade à execução. Após, pretende-se desenvolver, de forma sucinta, sobre as medidas tipicamente adotadas na execução. Busca-se conceituar as medidas executivas atípicas, analisar o inciso IV, do art. 139, do CPC/2015. Ainda, examinar a discutibilidade da aplicação das referidas medidas às execuções de obrigação de pagar quantia, além de discutir a necessidade de respeito aos ditames constitucionais. Posteriormente, apresentar as principais medidas atípicas que vem sendo aplicadas nos tribunais. Após, busca-se entender a evolução do entendimento do STJ quanto à adoção das medidas executivas atípicas, quais os parâmetros utilizados para impor limites à aplicação das medidas. E, por fim, analisar a necessidade de vinculação da temática-
Descrição: dc.descriptionThis course conclusion work aims to analyze the administrative applications of justice in the light of the jurisprudence of the Superior Court of Justice. The objective is to present an overview of executive protection, its species and the main principles that guide its execution. In addition to passing the execution of the execution, on the project of execution of the judicial execution. After, it develops, in a succinct form, on the measures adopted in execution. It seeks to conceptualize as atypical executives, analyze item IV, of art. 139, of the CPC/2015. Inspect, also, the debatability of the application of the measures executions of obligation to pay, in addition to constitutional rules of obligation. Subsequently, they will be presented as the main atypical ones that have been applied in the courts. Afterwards, it seeks the evolution of the STJ's understanding regarding the adoption of executive measures, which are the parameters used to impose limits on the application of the measures. And, finally, analyze the need to link the theme-
Descrição: dc.description83 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectExecução-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas executivas atípicas-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectExecução-
Palavras-chave: dc.subjectExecution-
Palavras-chave: dc.subjectAtypical executive measures-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Court of Justice-
Título: dc.titleAplicação e efetividade das medidas executivas atípicas à luz do superior tribunal de justiça-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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