A habitação no Brasil, enquanto direito e segregação sócio-espacial: o contexto dos programas habitacionais no município de Campos dos Goytacazes, RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBarreto, Ketnen Rose Medeiros-
Autor(es): dc.contributorBarreto, Ketnen Rose Medeiros-
Autor(es): dc.contributorSilva, Leda Regina de Barros da-
Autor(es): dc.contributorÉrica Terezinha Vieira de, Almeida-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Karina Barbosa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:59:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:59:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/11244-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761473-
Descrição: dc.descriptionA trajetória da política habitacional brasileira revela que desde os anos 1940, o Estado vem criando alternativas para a problemática da falta de moradia. O acesso à moradia como responsabilidade estatal fora reconhecido como direito social após a emenda constitucional de 2000. A Constituição Federal de 1988 delegou aos municípios maior atuação nas questões da habitação, a partir do princípio da descentralização política administrativa. Através de pesquisa bibliográfica buscou-se analisar a trajetória da política habitacional junto à política de assistência social em Campos dos Goytacazes/RJ, e este vem se desenvolvendo desde 1989 iniciativas locais, com notoriedade ao programa “Morar Feliz”. A análise possibilitou discutir a lógica da exclusão e da segregação, descumprindo preceitos constitucionais do direito à terra e do direito à cidade, as quais recaem na forma de gestão, e o Serviço Social partícipe do processo habitacional como garantidor dos direitos dos cidadãos em conformidade com projeto ético-político da profissão.-
Descrição: dc.descriptionThe trajectory of brazilian housing policy reveals that since the 1940s, the State has been creating an alternative to a problem of homelessness. Access to a structure as a state responsibility under public law after the constitutional validity of 2000.The Federal Constitution of 1988 was delegated to most of the housing activities, based on the principle of administrative political decentralization. Through the bibliographical research, we searched for a trajectory of the housing policy along with the policy of social assistance in Campos dos Goytacazes / RJ, aiming to develop since 1989, and with notoriety to the program "Living Happy." An analysis has eliminated the exclusion and exclusion of constitutional data from the right to land and the right to the city, such as human rights managers and the process of selecting the right to the ethical-political city of the profession.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito social-
Palavras-chave: dc.subjectServiço Social-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação popular-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectServiço social-
Palavras-chave: dc.subjectSegregação sócio-espacial-
Palavras-chave: dc.subjectCampos dos Goytacazes (RJ)-
Título: dc.titleA habitação no Brasil, enquanto direito e segregação sócio-espacial: o contexto dos programas habitacionais no município de Campos dos Goytacazes, RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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