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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Venerio, Carlos Magno Spricigo | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5223939510157949 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Venerio, Carlos Magno Spricigo | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5223939510157949 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Luz, Vladimir de Carvalho | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1954592943928422 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Rogerio Dultra dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2962978864250976 | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9594180150719070 | - |
| Autor(es): dc.creator | Manacorda, Danilo Moraes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:59:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:59:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33145 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761462 | - |
| Descrição: dc.description | Este estudo pretende aferir a efetividade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio, além da consolidação de suas gerações, como o direito à paz e sua relação com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Para tanto, inicialmente, será feita uma revisão bibliográfica em busca da teorização dos direitos fundamentais das suas concepções jus filosóficas. Ato contínuo, o trabalho se voltará para a importância da ADPF para a efetivação dos direitos fundamentais. Por fim, o trabalho passará a um estudo de casos, analisando pontos específicos da jurisprudência, como no caso Favela Nova Brasília e sua relação com a presente ADPF 635, fundamentado com os dados obtidos pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos – GENI UFF | - |
| Descrição: dc.description | This study intends to analyse the effectiveness of fundamental rights in the country's legal system, in addition to the consolidation of its generations, such as the right to peace and its relationship with Action Against a Violation of a Constitutional Fundamental Right 635, popularly known as “ADPF” das Favelas. Therefore, this study will visit the bibliography search of the theorization of fundamental rights of their jus philosophical conceptions. After that, the study will turn to the importance of the ADPF for the realization of fundamental rights. Finally, the research will move on to a case study, analyzing specific points of jurisprudence, such as in the Favela Nova Brasília case and its relationship with the present ADPF 635, based on data obtained by the “Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos – GENI UFF.” K | - |
| Descrição: dc.description | 32 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Caso Favela Nova Brasília | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Letalidade Policial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Paz | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Favela | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência policial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Action Against a Violation of a Constitutional Fundamental Right | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fundamental Rights | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ADPF 635 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Police Violence | - |
| Título: dc.title | ADPF 635: tutela dos direitos fundamentais à vida e à paz | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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