Constitucionalidade do acesso a tratamento médico alternativo a base do composto conhecido como canabidiol

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Índio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.creatorGripp, Letícia Bustilho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:58:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:58:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/4464-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761305-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem como objeto observar e apresentar de forma analítica o desenvolvimento e a experiência acerca de recente tema abordado no mundo jurídico brasileiro: a constitucionalidade do acesso à tratamento alternativo para doenças crônicas, através de óleo à base do composto natural denominado Canabidiol, em detrimento aos medicamentos tidos como “convencionais”, os quais já não proporcionam resultados satisfatórios para garantir aos pacientes direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal, qual seja: o acesso à saúde, uma vez que a definição desta está vinculada diretamente a sua promoção e qualidade de vida. Além disso, o trabalho em questão mostrará o desenvolvimento histórico do tema até a atualidade, em que este passou a ganhar força e exercer influência no mundo midiático e jurídico brasileiro, até então tido como bastante conservador, através de reformas na legislação vigente do país-
Descrição: dc.descriptionThe aim of this article is analyze and present the development and experience of a recent issue addressed in the Brazilian legal world: the constitutionality of access to alternative treatment for chronic diseases through oil based on the natural compound called Canabidiol, giving up on drugs, which no longer provide satisfactory results to guarantee patients fundamental rights carved in the Federal Constitution, namely: access to health, since the definition of this is directly linked to their promotion and quality of life. In addition, the work in question will show the historical development of the theme to the present moment, in which it began to gain strength and influence in the Brazilian media and legal world, until then considered as quite conservative, through reforms in the country's current legislation.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde-
Palavras-chave: dc.subjectCanabidiol-
Palavras-chave: dc.subjectVida-
Palavras-chave: dc.subjectCBD-
Palavras-chave: dc.subjectTHC-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectANVISA-
Palavras-chave: dc.subjectMedicinal-
Palavras-chave: dc.subjectLegalização-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo Penal-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectMedicamento-
Palavras-chave: dc.subjectBurocracia-
Palavras-chave: dc.subjectMaconha-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação penal-
Palavras-chave: dc.subjectHealth-
Palavras-chave: dc.subjectCanabidiol-
Palavras-chave: dc.subjectLife-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Palavras-chave: dc.subjectMedicinal-
Palavras-chave: dc.subjectLegalization-
Palavras-chave: dc.subjectPenal code-
Palavras-chave: dc.subjectCBD-
Palavras-chave: dc.subjectTHC-
Palavras-chave: dc.subjectANVISA-
Título: dc.titleConstitucionalidade do acesso a tratamento médico alternativo a base do composto conhecido como canabidiol-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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