A Constituição Cidadã e os arquivos: reflexos dos princípios constitucionais na Lei de Arquivos e na Lei de Acesso à Informação

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFonseca, Vitor Manoel Marques da-
Autor(es): dc.contributorSchmidt, Clarissa Moreira dos Santos-
Autor(es): dc.contributorSilva, Margareth da-
Autor(es): dc.creatorSilva, Julia Nunes de Souza e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:58:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:58:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-29-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24116-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761260-
Descrição: dc.descriptionA Constituição Federal de 1998 (Constituição Cidadã) é a lei a principal lei do Brasil, é ela quem regulamenta e serve de referência a todas as outras espécies normativas. Este trabalho identifica os pontos relacionados a arquivos no Constituição e analisa três importantes normativas da legislação arquivística, a Lei de Arquivos e seu decreto regulamentador e a Lei de Acesso à Informação (LAI), a fim de se verificar se tal legislação reflete os princípios constitucionais pertinentes. Metodologicamente, foi analisada a importância das constituições como leis magnas, estruturadoras das demais normas legais, foram situadas historicamente as constituições brasileiras, com destaque para a de 1988, foram levantadas as afirmativas constitucionais referentes a arquivos e foram perscrutados os demais atos legais em tela. As conclusões comprovaram a adequação das leis de Arquivos e de Acesso à Informação e do decreto regulamentador à Constituição de 1988.-
Descrição: dc.descriptionThe Federal Constitution of 1998 (Citizen Constitution) is the main law in Brazil, it regulates and serves as a reference to all other types of legislation. This work identifies the points related to archives in the Constitution and analyzes three important norms of archival legislation, the Archives Law and its regulatory decree and the Access to Information Law (LAI), in order to verify whether such legislation reflects the constitutional principles pertinent. Methodologically, the importance of constitutions as great laws, structuring the other legal norms, was analyzed historically, the Brazilian constitutions were historically located, with emphasis on the 1988 Constitution, the constitutional affirmations referring to archives were raised and the other legal acts in question were examined. The conclusions proved the adequacy of the Archives and Access to Information laws and the regulatory decree to the 1988 Constitution.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição Federal de 1988-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação arquivística (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectLei de arquivos-
Palavras-chave: dc.subjectLei de acesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição, 1988-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectArquivo-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian Federal Constitution of 1988-
Palavras-chave: dc.subjectArchival legislation (Brazil)-
Palavras-chave: dc.subjectArchives act-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to information act-
Título: dc.titleA Constituição Cidadã e os arquivos: reflexos dos princípios constitucionais na Lei de Arquivos e na Lei de Acesso à Informação-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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