Aspectos políticos e institucionais da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na Universidade Federal Fluminense: um estudo avaliativo

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Autor(es): dc.contributorBrandão, André Augusto Pereira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5595235187153920-
Autor(es): dc.contributorSantos, Jussara Francisca de Assis dos-
Autor(es): dc.contributorGouvêa, Josiane Barbosa-
Autor(es): dc.contributorSilva, Ana Paula Procópio da-
Autor(es): dc.contributorCampos, Daniel de Souza-
Autor(es): dc.contributorSilva, Letícia Batista da-
Autor(es): dc.creatorMeirelles, Cristiane Lourenço Teixeira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:58:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:58:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28240-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761244-
Descrição: dc.descriptionEsta tese de doutoramento faz parte dos estudos relacionados ao campo das Ciências Sociais Aplicadas, na área de avaliação de políticas sociais, com ênfase em relações raciais e educação superior. Para tanto, investiga-se, na Universidade Federal Fluminense no período compreendido entre o 1º semestre de 2013 e o 2º semestre de 2022, a implementação da Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012 que institui a reserva de vagas étnico-raciais como forma de ingresso no ensino superior público federal. Como referencial teórico, a presente produção prioriza e se apropria das pesquisas de intelectuais negras/os e latinas/os americanas/os, que abordam as categorias norteadoras da pesquisa, quais sejam Raça, Racismo e Educação Superior. O encontro entre a negritude e a latinidade possibilita um desenvolvimento metodológico vinculado ao processo da pesquisa, ao mesmo tempo em que colabora com as reflexões acerca do tema investigado. É neste momento que se percebe que, ao estabelecer uma conexão entre a teoria da redução sociológica desenvolvida por Alberto Guerreiro Ramos (1995) e a teoria dos campos, de Pierre Bourdieu (2015) e relacioná-las com o enfoque bottom up do police cycle, é possível obter resultados exitosos no campo. Esse enriquecimento empírico que a investigação proposta busca ao designar conexões que, em um primeiro momento parecem ousadas ou mesmo improváveis, valorizam o percurso da investigação e os resultados conquistados. Assim, a presente tese foi estruturada da seguinte maneira: no Capítulo I, são apresentados indicadores econômicos e sociais que avalizam a gravidade da presença do racismo na sociedade brasileira e sua influência nas condições de vida da população negra. O Capítulo II percorre a historicidade do povo negro, com enfoque nos processos de luta pelo acesso à educação e na participação dos movimentos voltados para a justiça e igualdade racial. No Capítulo III, a perspectiva anticolonial surge como elemento de construção de uma universidade em que os saberes negros sejam valorizados, a ancestralidade respeitada e o epistemicídio combatido. O Capítulo IV segue o caminho da promulgação da chamada Lei de Cotas pelo executivo federal. Aqui, se ambiciona examinar as correlações de forças e tensionamentos entre as/os diferentes agentes sociais no que concerne à implementação, por parte do Estado brasileiro, de uma política racialmente orientada na Educação Superior. O Capítulo V é dedicado à avaliação da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na UFF. A coleta dos dados quantitativos junto à universidade objetiva mapear e analisar o perfil das/os estudantes que ingressaram pela ação afirmativa étnico-racial no período investigado. As entrevistas com as/os gestoras e agentes implementadoras/es que participaram dos debates iniciais e com as/os envolvidas/os com o processo de gestão, coordenação e execução no presente momento, permitem apreender como se deram as discussões políticas e institucionais no interior da UFF e conhecer os procedimentos técnico-operacionais relacionados à aplicação da legislação no momento do processo seletivo para o ingresso via política de reserva de vagas étnico-raciais. Simultaneamente, a realização das entrevistas propicia que o processo de implementação da Lei na universidade seja avaliado de forma aprofundada. No Capítulo VI são realizadas as avaliações acerca da operacionalização e procedimentos da comissão de heteroidentificação étnico-racial da universidade e seus desdobramentos políticos-institucionais. Esta tese se finda com as reflexões a respeito do seu processo de produção e das descobertas durante a trajetória da pesquisa. O racismo sistêmico é onipresente na sociedade brasileira e, não é diferente no espaço de produção de saberes. Concomitantemente, os grupos que lutam por igualdade racial têm ciência que a reserva de vagas de cunho étnico-racial na educação superior pública trata-se de somente de uma, entre a gama de políticas públicas de igualdade racial necessárias para se promover justiçamento racial no Brasil. Todos esses caminhos são seguidos através da importância desses movimentos e da percepção de que a implementação de as políticas de ação afirmativa em todos os segmentos da vida social são indissociáveis de uma organização civilizatória na qual o seja prioridade nas políticas de estado.-
Descrição: dc.descriptionThis doctoral thesis is part of the studies related to the field of Applied Social Sciences, in the area of evaluation of social policies, with emphasis on race relations and higher education. To this end, it is investigated, at the Universidade Federal Fluminense (UFF) during the period between the 1st semester of 2013 and the 2nd semester of 2022, the implementation of Law No. 12,711, of August 29th, 2012 that establishing the reservation of ethnic-racial vacancies as a way of entering federal public higher education. As a theoretical framework, this production prioritizes and uses black and Latin American intellectuals’ researches, which address the guiding categories of the research, namely Race, Racism and Education. The encounter between blackness and Latinity makes possible a methodological development linked to the research process, at the same time that it collaborates with reflections on the investigated theme. It is at this moment that it is realized that, by establishing a connection between the theory of sociological reduction developed by Alberto Guerreiro Ramos (1995) and the theory of fields, by Pierre Bourdieu (2015), and relating them to the bottom up approach of the police cycle it is possible to obtain successful results in the field. This empirical enrichment that the proposed investigation seeks by designating connections, which, at first seem daring or even improbable, value the course of the investigation and the achieved results. Thus, this thesis was structured as follows: in Chapter I, economic and social indicators are presented that assess the severity of the presence of racism in Brazilian society and its influence on the living conditions of the black population. Chapter II covers the historicity of black people, focusing on the processes of struggle for access to education and the participation of movements aimed at justice and racial equality. In Chapter III, the anti-colonial perspective emerges as a building element of a university in which black knowledge is valued, ancestry respected and epistemicide fought. Chapter IV follows the path of enactment of the so-called Quotas Law by the federal executive. Here, the ambition is to examine the correlations of forces and tensions between the different social agents with regard to the implementation, by the Brazilian State, of a racially oriented policy in Higher Education. Chapter IV follows the path of enactment of the so-called Quota Law by the federal executive. Here, the ambition is to examine the correlations of forces and tensions between the different social agents with regard to the implementation, by the Brazilian State, of a racially oriented policy in Higher Education. Chapter V is dedicated to the evaluation of the implementation of Law no. 12,711/2012 at UFF. The collection of quantitative data at the university makes it possible to map and analyze the profile of students who entered through ethnic-racial affirmative in the time frame of this study. The interviews with the managers and implementing agents who participated in the initial debates and with those involved with the management, coordination and execution of ethnic-racial affirmative actions allow us to apprehend how the political and institutional discussions took place within of the UFF and to know the technical-operational procedures related to the application of the legislation at the time of the selection process for admission via the policy of reservation of ethnic-racial vacancies. Simultaneously, conducting the interviews allows the process of implementing the Law at the university to be evaluated in depth. In Chapter VI, evaluations are carried out regarding the operationalization and procedures of the university's ethnic-racial hetero-identification commission and its political-institutional developments. This thesis ends with reflections on its production process and discoveries during the course of the research. Systemic racism is omnipresent in Brazilian society, and it is not different in the space of knowledge production. At the same time, the groups that fight for racial equality are aware that the reservation of ethnic-racial vacancies in public higher education is one of the range of public policies of racial equality necessary to promote racial justice in Brazil. All these paths are followed through by the importance of these movements and the perception that the Implementation of affirmative action policies racially oriented in all segments of social life are inseparable from our civilizing organization.-
Descrição: dc.description324 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRaça-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo-
Palavras-chave: dc.subjectEducação superior-
Palavras-chave: dc.subjectLei n. 12.711/2012-
Palavras-chave: dc.subjectAnticolonialidade-
Palavras-chave: dc.subjectRaça-
Palavras-chave: dc.subjectEnsino superior-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012]-
Palavras-chave: dc.subjectRace-
Palavras-chave: dc.subjectRacism-
Palavras-chave: dc.subjectCollege education-
Palavras-chave: dc.subjectLaw nº. 12.711/2012-
Palavras-chave: dc.subjectAnti-coloniality-
Título: dc.titleAspectos políticos e institucionais da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na Universidade Federal Fluminense: um estudo avaliativo-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
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