Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
As manifestações dos direitos da personalidade post-mortem no ambiente digital
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761095
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | D'Aquino, Lúcia Souza | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5248033690404165 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3335676792859375 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Motta, Raísa de Barros França | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4217030943222678 | - |
| Autor(es): dc.creator | Cunha, Bianca Moreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:58:12Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:58:12Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-20 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31622 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761095 | - |
| Descrição: dc.description | A presente monografia tem como viés de estudo a sucessão causa mortis dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como se asseguram os direitos da personalidade no ambiente virtual. Uma vez que o crescimento exponencial das redes digitais disparou no último século, torna-se plausível o debate a fim de entender de que forma é transmitido os bens digitais e como essa transmissão deve ser feita no intuito de resguardar os direitos da personalidade do falecido. Nesse sentido, o referido trabalho possui como objetivo geral entender a transmissibilidade dos bens digitais ante a manifestação personalíssima do de cujus bem como o ordenamento jurídico vem se adequando, considerando as deveras lacunas no Código Civil de 2002 e legislação vigente. Destarte, a pesquisa baseia-se, na produção de estudo doutrinários, legislações, bem como artigos científicos e projetos de leis que possuam pertinência com o referido tema. Tratando-se, então, de uma metodologia descritiva, cujo principal método utilizado é o hipotético-indutivo, em razão de uma problemática específica, produzindo resultado a partir entendimento de como se dão as disposições post-mortem, a fim de que elas possam demonstrar suas divergências e/ou entendimentos pacíficos. No mais, ao longo do trabalho, será possível notar que os capítulos se distribuirão para o entendimento desde os principais pontos do direito sucessório aos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais das heranças digitais e seus ativos na legislação brasileira. Diante do exposto, justifica-se a escolha do presente tema por se tratar de temática recorrente e ausente de normatização na legislação presente, considerando que a composição patrimonial engloba cada vez mais o mundo digital. O trabalho se encontra, ainda, em fase de coleta de dados, e os resultados até então obtidos apontam pela ausência de normas reguladoras, ocorrendo diversas decisões aplicáveis aos casos concretos. No mais, espera-se, através do estudo, entender de que maneira as sucessões dos bens digitais do falecido estão ocorrendo, à medida em que as decisões dos tribunais tendem a se divergir, considerando se tratar de temática não unanime pela legislação vigente, bem como identificar nos projetos de leis as mudanças significativas que poderiam ocorrer caso essas fossem arroladas no ordenamento jurídico presente | - |
| Descrição: dc.description | The present monograph has as a study bias the succession causa mortis of digital assets in the Brazilian legal system, as well as the rights of the personality in the virtual environment. Since the exponential growth of digital networks skyrocketed in the last century, the debate becomes plausible to understand how digital goods are transmitted and how this transmission should be done to safeguard the rights of the personality of the century. In this sense, the work has the general objective of understanding the transmissibility of digital goods in the face of the very personal manifestation of the deceased, as well as the legal system has been adapting, considering the very gaps in the Civil Code of 2002 and current legislation. Thus, the research is based on the production of doctrinal studies, legislation, as well as scientific articles and bills that were relevant to the theme. Therefore, it is a descriptive methodology, whose main use is the hypothetical-inductive, due to a specific problem, producing results from the understanding of how post-mortem provisions are made, so that they can demonstrate their disagreements and/or peaceful agreements. Furthermore, throughout the work, it will be noted that the chapters will be distributed for understanding from the main points of inheritance law to the doctrinal and jurisprudential foundations of digital inheritances and their possible assets in Brazilian legislation. In view of the above, the choice of this topic is justified because it is a recurrent theme and is absent from standardization in the present legislation, considering that the equity composition increasingly encompasses the digital world. The work is still in the data collection phase, and the results obtained so far point to the absence of regulatory norms, with several decisions being reached in concrete cases. Moreover, it is hoped, through the study, to understand how the succession of the deceased's digital assets are taking place, as the decisions of the courts proceed to diverge, considering that it is a subject that is not unanimous by the current legislation, as well as how to identify in bills the changes that could occur if they were listed in the current legal system | - |
| Descrição: dc.description | 70 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Herança digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bens digitais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucessão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos da personalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucessão (Direito Civil) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Herança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Digital heritage | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Digital goods | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Succession cause mortis | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Digital assets | - |
| Título: dc.title | As manifestações dos direitos da personalidade post-mortem no ambiente digital | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo