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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lupetti, Bárbara | - |
Autor(es): dc.contributor | Picorelli, Giselle | - |
Autor(es): dc.contributor | Puerari, Daniel | - |
Autor(es): dc.creator | Lopes, Tatiana Moreno Goulart Farina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:58:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:58:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/11753 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/761058 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho busca reconhecer a existência das famílias não monogâmicas ou poliafetivas perante a sociedade e analisar os desdobramentos dessa existência a partir dos atuais conceitos de família propostos pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela doutrina do Direito de Família. Para isto, será estudado, em um primeiro momento, a construção histórica do conceito de família, para a melhor compreensão do instituto, de forma que as constantes mudanças no Direito de Família sirvam como base para o entendimento do que é família nos dias de hoje. Após, será realizado um enfoque ao conceito de poliamorismo e uma diferenciação dos institutos que são com ele confundidos como a bigamia, a simultaneidade familiar, as uniões estáveis paralelas e as uniões estáveis putativas. Em seguida, o estudo se propõe a adentrar a realidade fática do tema, e para isso, realiza um panorama dos registros de união estável não monogâmicos, do posicionamento dos Tribunais (STF, STJ, TRF2 e TJRJ), do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça e finalmente, da postura dos Ofícios de Notas, responsáveis pela lavratura das escrituras de união estável. Por fim, partindo da perspectiva de existência de relações poliamoristas, é realizado um enfrentamento com a lei brasileira, CRFB e Código Civil e uma posterior conclusão sobre os direitos inacessíveis aos formadores das famílias não monogâmicas. | - |
Descrição: dc.description | This paper analyzes families composed by three or more people, the so-called “poly affective” or “poly amorous” unions in society, and examines, from the point of view of the Brazilian family doctrine, the repercussions brought by it. In order to fulfill this objective, this paper will, firstly, examine the historical evolution of the concept of family, so that a better understanding of such concept may be provided. This way, the various modifications regarding family law will allow for a better understanding of what is family is considered to be in our contemporary society. After that, this paper will focus on investigating the concept of poly amorous unions and differentiate it from other similar institutes, such as bigamy, family concurrence, parallel poly affective unions and putative stable unions. Then, this paper will provide an overview of the registered poly effective’s stable unions, of the positions taken by the courts and of the behavior learned from the Civil Registry, which is responsible for the registering the different type of families. Finally, this paper will analyze the existence of the families from the perspective of the Brazilian Constitutional and Civil law, and present a final conclusion about the rights and legal aspects involved. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Famílias não monogâmicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poliafetividade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reconhecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | União Estável | - |
Palavras-chave: dc.subject | União estável | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações conjugais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações familiares | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comportamento afetivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poligamia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poly Affective Families | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poly Affectiveness | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reconnaissance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Stable Unions | - |
Título: dc.title | A existência das famílias não monogâmicas, sua invisibilidade e o (des)acesso a direitos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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