A eficácia do Juizado Especial Cível como sistema de proteção estatal em situação de conflito

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSenna, Mônica de Castro Maia-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Augusto Cesar Freitas de-
Autor(es): dc.contributorJunqueira, Eliane Botelho-
Autor(es): dc.creatorStussi, Jurema Schwind Pedroso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:57:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:57:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32347-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760998-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo tratar da eficácia do processo a partir da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, entendido este como o lugar próprio, dentro do Poder Judiciário, para o exercício da cidadania. Leva-se em consideração que é através destes órgãos judiciais que a população encontra lugar para suas reivindicações dirigidas contra as diferentes formas de desmandos de uma sociedade excludente, dividida entre o ideal republicano e as consequências de um capitalismo globalizado. A questão do acesso à justiça é abordada sob a forma de política pública de pacificação de conflitos. Neste sentido, um breve histórico é aqui desenhado a fim de contextualizar a mobilização popular centralizada na solução das questões sociais, que teve lugar de destaque a partir do processo de redemocratização do país na década de 1980. A edição da Lei nº 9.099, de 1995, seu impacto nas relações de consumo e o consequente aumento da procura de soluções junto ao Poder Judiciário são também levados em consideração ao longo da pesquisa. O trabalho contou com uma pesquisa de campo, realizada através de entrevistas com jurisdicionados, advogados e juiz. Entre os principais resultados, podemos citar a verificação da assimetria de poder, a continuidade na demora da solução definitiva dos conflitos e a importância crescente dos Juizados Especiais como o locus para a redução das desigualdades sociais.-
Descrição: dc.descriptionLe travail présent a comme but traiter l’efficacité effectivité du procès civil à partir de la mise en oeuvre des Juridictions Spéciales Civiles, ceux-ci bien compris comme l’endroit concerné, dans le Judiciaire, pour l’exercice de la citoyenneté. Ceci dit on prenne en considération que c’est à travers de ces organes judiciaires que la population trouve des réponses pour ces revendications dirigées contre les différentes formes d’abus originaires d’une société que permet l’exclusion, celle-ci divisée entre l’idéal républicain et les conséquences d’un capitalisme mondialisé. La question de l’accès à la justice est traitée sous la forme de politique publique de pacification de conflits. Dans ce sens, un bref ébauche historique est ici dessiné afin de mettre em place le contexte que a permis la mobilisation populaire centralisée dans la solution des questions sociales, dont le germe a eu lieu à partir du processus de redémocratisation du pays dans la décade de 1980. L’édition de la Loi 9099, de 1995, leur impact dans les relations de consommation et la conseqüente augmentation de la quête de solutions auprès du Pouvoir Judiciaire sont aussi pris en charge au long de cette recherche.-
Descrição: dc.description90-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados Especiais Cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica social-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado especial cível-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica social-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectAccès à la justice-
Palavras-chave: dc.subjectPolitique sociale-
Palavras-chave: dc.subjectJuridictions Spéciales Civiles-
Título: dc.titleA eficácia do Juizado Especial Cível como sistema de proteção estatal em situação de conflito-
Título: dc.titleL’efficacité de la Juriction Spéciale Civile comme système de protection étatique en situation de conflit-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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