A extensão do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis para além do cônjuge ou companheiro supérstite

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8524760938278414-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7969152669581314-
Autor(es): dc.creatorBarreto, Odilaine Clen Barcelos Pacheco-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:57:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:57:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32206-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760946-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa objetiva apresentar a maneira pela qual se dá a manutenção da contínua coarctação da proteção legislativa da pessoa com deficiência, bem como outros indivíduos vulneráveis como filhos menores, pessoas idosas ou com algum tipo de limitação para o mercado de trabalho. O fito da pesquisa é demonstrar a necessidade da extensão do direito real de habitação, hoje garantido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, para outros familiares que podem ser tão ou mais fragilizados. A hipótese a ser apresentada refere-se à demonstração de uma relação de interdependência e a necessidade de cuidados, que deve pressupor uma situação fática de algum grau de incapacidade, temporária ou permanente, por parte de familiares vulneráveis para além da relação marital. O referencial teórico da pesquisa abrange estudos de obras doutrinárias de direito civil, familiar e sucessório. Metodologicamente, a pesquisa será conduzida através de análise de jurisprudências-
Descrição: dc.descriptionThis research aims to present the way in which the continuous limitation of the legislative protection of the disabled person is maintained, as well as other vulnerable individuals such as minor children, elderly people or those with some kind of limitation for the labor market. The aim of the research is to demonstrate the need for the extension of the right in rem to housing, currently guaranteed to the surviving spouse or partner, to other family members who may be as or more vulnerable. The hypothesis to be presented refers to the demonstration of a relationship of interdependence and the need for care, which must presuppose a factual situation of some degree of incapacity, temporary or permanent, by vulnerable family members beyond the marital relationship. The theoretical reference of the research includes studies of doctrinal works of civil, family and succession law. Methodologically, the research will be conducted through the analysis of jurisprudence-
Descrição: dc.description56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito real de habitação-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão-
Palavras-chave: dc.subjectVulnerabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos reais-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão (Direito Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectRight in rem-
Palavras-chave: dc.subjectPerson with disability-
Palavras-chave: dc.subjectSuccession-
Palavras-chave: dc.subjectVulnerability-
Título: dc.titleA extensão do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis para além do cônjuge ou companheiro supérstite-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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