Estado de coisas inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0529549946800850-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Siddharta Legale-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4958961002831725-
Autor(es): dc.creatorPaixão, Juliana Patricio da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:57:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:57:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25345-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760944-
Descrição: dc.descriptionO tema do trabalho delimita-se no estudo acerca da reação dos três Poderes perante a teoria do estado de coisas inconstitucional (ECI) reconhecida na ADPF 347/DF, que trata da seletividade da efetividade dos direitos fundamentais para apenas algumas camadas da sociedade. O intuito é realizar a análise das condições socioeconômicas e políticas para apoio e avanço do ECI nos EUA e cotejar com a ausência desse substrato político e socioeconômico na atuação ambivalente das instituições brasileiras a partir de setembro de 2015, data da liminar proferida na ADPF 347/DF.-
Descrição: dc.descriptionThe theme of the work is delimited in the study of the reaction of the three branches of government to the unconstitutional state of affairs (ECI), theory recognized in ADPF 347/DF, which deals with the selectivity of the effectiveness of fundamental rights for only certain layers of society. The intention is to carry out the analysis of socioeconomic and political conditions to support and advance the ECI in the USA and to compare with the absence of this political and socioeconomic substrate in the ambivalent performance of Brazilian institutions as of September 2015, date of the preliminary injunction issued in ADPF 347/DF.-
Descrição: dc.description132 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de Coisas Inconstitucional-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSentença estrutural-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso estrutural-
Palavras-chave: dc.subjectUnconstitutional State of Affairs-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Jurisdiction-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectStructural Injunction-
Título: dc.titleEstado de coisas inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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