Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura portuária

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santacruz-
Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santacruz-
Autor(es): dc.contributorGomes, Sandra Lucia Rebel-
Autor(es): dc.contributorConsidera, Claudio Monteiro-
Autor(es): dc.contributorAsensi, Felipe Dutra-
Autor(es): dc.creatorSouza, Eduardo Francisco de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:57:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:57:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7830-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760897-
Descrição: dc.descriptionAbordam-se os conflitos ambientais relacionados aos empreendimentos portuários e o modo como tais conflitos são direcionados ao Poder Judiciário. Inicialmente se sublinha a importância econômica dos portos, destacando-se o prisma da segurança jurídica como premissa indeclinável para o fomento aos investimentos privados em infraestrutura. Em seguida, traça-se o perfil dos conflitos ambientais decorrentes desses projetos, conflitos estes que são descortinados por um quadro institucional orientado ao chamado desenvolvimento sustentável. O licenciamento ambiental é apontado como centro de onde partem os problemas em torno dos quais giram tais conflitos e, consequentemente, é em torno do licenciamento que se desenvolve a atuação do sistema judicial, cuja disfuncionalidade permite que tais conflitos sejam trazidos ao foro judicial de forma antecipada sem que a Administração atue de forma prévia e eficiente. Propõe-se a reflexão sobre a postura da magistratura frente a tais conflitos, sob a ótica do papel subsidiário do Poder Judiciário bem a necessidade de se discutir a abertura a mecanismos extrajudiciais como a arbitragem. Por fim, a racionalização do sistema judicial é ressaltada tendo em vista que os conflitos em consideração são importantes não apenas pela sua natureza ambiental como pelo setor envolvido, pois a melhoria dos portos é uma demanda da sociedade brasileira, tanto que o trabalho propõe a especialização de varas judiciais como medida dessa racionalização-
Descrição: dc.descriptionThis paper discusses conflicts of interests of environmental nature related to port enterprises and the way how such issues have been directed to the courts. Beginning by evaluating the economic importance of ports, this work highlights, the aspect of legal certainty as a key premise for the furthering of private investments in infrastructure. An outline of the environmental conflicts stemming from port enterprises is then provided, conflicts which are viewed within an institutional context oriented towards environmental sustainability. Operational approvals procedure is identified as the nucleus around which such conflicts usually revolve. Consequently the delivery of judicial services finds upon this its main focus of performance, and it is noted that the shortcomings of the system allow such conflicts to find their way to the courts prematurely, lacking a previous and efficient address within the administrative sphere. A discussion on the position adopted by the judges regarding such conflicts is proposed in light of the subsidiary role of the judiciary, regarding as well the necessity of an exam of the possibility of creating extrajudicial mechanisms such as arbitration. Finally, the need for streamlining the judicial system is emphasized, considering these issues are important not only due to its environmental nature but also due to the enterprise sector it concerns, because the improvement of port infrastructure is a demand of the Brazilian society, and in that regard this work proposes the specialization of judicial courts as a step towards the rationalization needed-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConflitos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectInvestimentos na infraestrutura-
Palavras-chave: dc.subjectPortos-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectSubsidiariedade da justiça administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectGerenciamento ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração portuária-
Palavras-chave: dc.subjectInfraestrutura-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental conflicts-
Palavras-chave: dc.subjectInvestments in infrastructure-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectPorts-
Palavras-chave: dc.subjectSubsidiarity of the administrative justice [subsidiary role of courts]-
Título: dc.titleConflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura portuária-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.