A astreinte e a coisa julgada: uma análise do posicionamento do STJ e dos tribunais contramajoritários

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antonio-
Autor(es): dc.contributorTeixeira, Guilherme Luiz Gonçalves-
Autor(es): dc.creatorSchuindt, Juliana Evangelista-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:57:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:57:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15757-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760877-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho abordará a redução da multa coercitiva, que encontra previsão no artigo 537, §1º do CPC/2015. O objetivo primordial é a análise da controvérsia existente a respeito da eficácia retroativa dos efeitos da redução da astreinte. Apesar da grande importância da posição adotada por um tribunal superior, tal qual o STJ, muitos julgadores usam de sua autonomia para ir de encontro ao posicionamento deste órgão, defendendo a aplicabilidade literal da lei, enquanto o Tribunal da Cidadania prestigia a jurisprudência firmada ao tempo do CPC/73. A metodologia usada consistirá no estudo de casos do STJ e de outros Tribunais do país. No decorrer do trabalho, será apresentado, ainda, o posicionamento do STJ, através de sua tese firmada em informativo de jurisprudência, além da exposição de um acórdão do órgão que coaduna com a corrente contramajoritária. Também serão apresentados alguns julgados de tribunais que apontam a existência de coisa julgada da multa coercitiva. Por fim, será explorada jurisprudência selecionada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na relatoria do Desembargador Alexandre Freitas Câmara e seus argumentos contrários à possibilidade da redução da multa vencida.-
Descrição: dc.descriptionThe study will address coercive fine’s reduction, which is set forth in Article 537, §1 of the CPC/2015. The primary objective is to analyze the existing controversy regarding the retroactive efficacy of astreinte reduction’s effects. Despite the great importance of the position adopted by a higher court, such as the Supreme Court, many judges use their autonomy to confront the agency’s position, defending the literal applicability of the law, while the Court of Citizenship honors the jurisprudence established at the time of CPC/73. The methodology used will consist of the study of Superior Court’cases and others Courts in the country. In the course of the work, the STJ’s position will also be presented, through its thesis established in a case law report, in addition to the presentation of a judgment agency that is consistent with the current countermajority. Some courts’ jurisprudence will also be presented, which position appoints to the existence of a judged thing by the coercive fine. Finally, the selected jurisprudence of the Court of Justice of Rio de Janeiro will be explored, in the rapporteurship of Judge Alexandre Freitas Câmara and his arguments against the possibility of reducing the fine expired.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAstreinte-
Palavras-chave: dc.subjectRedução da multa coercitiva-
Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectTutela específica de direitos-
Palavras-chave: dc.subjectMulta-
Palavras-chave: dc.subjectExecução-
Palavras-chave: dc.subjectAstreinte-
Palavras-chave: dc.subjectCoercive fine’s reduction-
Palavras-chave: dc.subjectJudged thing-
Palavras-chave: dc.subjectSpecific protection of rights-
Título: dc.titleA astreinte e a coisa julgada: uma análise do posicionamento do STJ e dos tribunais contramajoritários-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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