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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Patrícia Rocha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:57:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:57:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32883 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760845 | - |
Descrição: dc.description | Com o julgamento do REsp nº 1.159.242, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, foi consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade civil por abandono afetivo no âmbito familiar e o consequente direito à indenização pelos danos morais decorrentes. A partir deste marco, a jurisprudência foi transformada e as decisões que, em maior parte, julgaram o pedido procedente, passaram a arbitrar diversos valores a fim de compensar as mazelas causadas aos filhos abandonados afetivamente por seus pais. No entanto, é possível perceber que, a maioria dessas decisões não apresentam parâmetros claros e objetivos que fundamentem as razões que levaram o julgador a arbitrar determinado quantum indenizatório. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é fazer um estudo de casos concretos a fim de analisar essas decisões, proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no lapso temporal compreendido entre a decisão no REsp nº 1.159.242, publicada em 10 de maio de 2012, e 10 julho de 2019, quando se iniciou a elaboração desse trabalho. Procuramos abordar a profundidade dessas decisões, os critérios que foram usados na fundamentação de cada uma delas e a possível existência de falhas no objetivo final da aplicação da pena, bem como alternativas para além da indenização pecuniária | - |
Descrição: dc.description | With the judgment of the Special Appeal No. 1.159,242, by the rapporteur of the Minister Nancy Andrighi, the Superior Court of Justice enshrined the possibility of recognition of civil liability for emotional abandonment in family relationships and the right to compensation for its moral damages. From this perspective, the jurisprudence was pacified and the decisions that, for the most part, recognized upheld the claim, proceeded to arbitrate assorted values in order to compensate for the damages caused to children emotionally abandoned by their parents. However, from the analysis of the decisions, it is possible to notice that the decisions do not present clear and objective evaluation parameters that justify the reasons that led the judge to arbitrate a certain indemnity quantum. Therefore, the purpose of this work is to make a case study in order to analyze these decisions given in the Rio de Janeiro State Court of Justice, in the time lapse between the decision in the Special Appeal No. 1.159,242, in 10 May 2012 and July 10, 2019, when the preparation of this work began. We intend to go to the depth of these decisions, to understand the criteria that were used on each of them and the possible existence of failures in the final purpose of the application of the penalty, as well as alternatives beyond monetary compensation. | - |
Descrição: dc.description | 53 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Abandono Afetivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Compensação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indenização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos Morais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Perdas e danos - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos - responsabilidade civil - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Abandono afetivo - responsabilidade civil - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos da criança - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indenização (direito civil) - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Family | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil responsibility | - |
Palavras-chave: dc.subject | Affective abandonment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Compensation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indemnity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moral damages | - |
Título: dc.title | A monetização da afetividade: estudo de casos sobre a indenização decorrente do abandono afetivo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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