Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Jorge, Clarisse Stephan Farhat | - |
Autor(es): dc.contributor | Flores, Nilton Cesar | - |
Autor(es): dc.contributor | Pacheco, Rogério | - |
Autor(es): dc.creator | Rosa, Agatha Gabriella da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:57:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:57:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23078 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760804 | - |
Descrição: dc.description | As patentes são instrumentos jurídicos voltados à promoção da inovação. Ao tempo em que garantem ao titular o privilégio de exploração exclusiva do seu invento, também possibilitam a difusão de conhecimento e incremento ao bem-estar social. Como a matéria é perpassada por interesses público e privado, o dito privilégio precisa ser exercido dentro de um período determinado de tempo para que, ao fim, a tecnologia entre em domínio público. Tal prazo, consubstanciado pelo princípio da temporariedade, é alvo de controvérsia porque nossa lei tanto estabelece um período determinado de vigência contado do depósito, como também dita um prazo mínimo a ser contado da concessão em caso de mora na apreciação do pedido de patente. O dispositivo legal que elenca a segunda hipótese é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5529. O presente trabalho busca examinar o prazo de vigência das patentes no direito brasileiro, procedendo inicialmente com apontamentos sobre os principais aspectos das patentes para, após, discutir a sua temporariedade e, por fim, realizar breve análise dos argumentos proferidos no âmbito da referida ação. | - |
Descrição: dc.description | Patents are legal instruments aimed at promoting innovation. While guaranteeing the holder the exclusive exploitation privilege of his invention, they also make it possible to disseminate knowledge and increase social welfare. As the matter is pervaded by public and private interests, the said privilege must be exercised within a determined period of time so that, in the end, the technology enters the public domain. This term, embodied by the principle of temporariness, is the subject of controversy because our law both establishes a certain period of validity counted from the filing, as well as dictates a minimum period to be counted from the concession in case of delay in the examination of the patent application. The legal provision that lists the second hypothesis is the subject of Direct Action of Unconstitutionality nº 5529. The present work seeks to examine the term of validity of patents under Brazilian law, initially proceeding with notes on the main aspects of patents, after which to discuss their temporary nature and, for finally, carry out a brief analysis of the arguments made in the context of that action. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patentes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prazo de vigência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Temporariedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patentes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prazo de vigência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Temporariedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Produção intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Industrial property | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patents | - |
Palavras-chave: dc.subject | Period of validity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Temporariness | - |
Título: dc.title | O prazo de vigência das patentes no direito brasileiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: