Da regulamentação de um marco legal da ajuda humanitária no Brasil e o pensamento do imigrante como inimigo do Estado

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842-
Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorChaves, Ana Carolina Vasconcelos de Medeiros-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5648832964626762-
Autor(es): dc.creatorGavronski, Philipp Lucca Sales dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:56:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:56:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31338-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760640-
Descrição: dc.descriptionEste estudo tem como objetivo analisar a situação da ajuda humanitária no Brasil e sua regulamentação, bem como explorar como a falta de coordenação a nível federal pode dificultar a atuação de organizações da sociedade civil. Além disso, examina o fenômeno do estrangeiro sendo considerado inimigo do Estado. No contexto brasileiro, a ajuda humanitária enfrenta desafios significativos devido à ausência de uma coordenação efetiva em nível federal. A falta de uma legislação abrangente e clara pode gerar incertezas e dificuldades para as organizações da sociedade civil envolvidas em atividades humanitárias. Assim, o estereótipo do imigrante como inimigo do Estado impacta negativamente as interações sociais e pode atrasar a integração desses indivíduos na sociedade. A metodologia adotada incluiu a aplicação de questionários a atores-chave envolvidos na ajuda humanitária, bem como uma revisão bibliográfica abrangente para embasar teoricamente o estudo. Os resultados principais indicaram que existe uma clara lacuna legislativa na regulamentação da ajuda humanitária no Brasil. A falta de uma norma federal específica gera incertezas e dificulta o trabalho das organizações envolvidas na prestação de assistência humanitária. Diante desses resultados, conclui-se que é essencial a criação de um Marco Regulatório da Ajuda Humanitária que a discipline de forma abrangente e eficaz. Essa legislação deverá abordar diretrizes claras para a atuação das organizações envolvidas nesse campo-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to analyse the situation of humanitarian aid in Brazil and its regulation, as well as to explore how the lack of coordination at the federal level can hinder the actions of civil society organizations. In addition, it examines the phenomenon of foreigners being considered enemies of the state. In the Brazilian context, humanitarian aid faces significant challenges due to the absence of effective coordination at the federal level. The lack of comprehensive and clear legislation can generate uncertainty and difficulties for civil society organizations involved in humanitarian activities. Therefore, the stereotype of the immigrant as an enemy of the state negatively impacts social interactions and may delay the integration of these individuals into society. The methodology adopted included the application of questionnaires to key actors involved in humanitarian aid, as well as a comprehensive literature review to theoretically ground the study. The main results indicated that there is a clear legislative gap in the regulation of humanitarian aid in Brazil. The lack of a specific federal standard generates uncertainty and hinders the work of organizations involved in the provision of humanitarian assistance. In view of these results, it is concluded that it is essential to create a Regulatory Framework for Humanitarian Aid that disciplines it in a comprehensive and effective manner. This legislation should address clear guidelines for the performance of organizations involved in this area-
Descrição: dc.description73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAjuda humanitária-
Palavras-chave: dc.subjectImigrantes-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectLacuna legislativa-
Palavras-chave: dc.subjectImigrante-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência humanitária-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectHumanitarian aid-
Palavras-chave: dc.subjectImmigrants-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Palavras-chave: dc.subjectLegislative gap-
Título: dc.titleDa regulamentação de um marco legal da ajuda humanitária no Brasil e o pensamento do imigrante como inimigo do Estado-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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