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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos | - |
Autor(es): dc.contributor | Lacerda, Plinio | - |
Autor(es): dc.contributor | Ramada, . Paula Christiane Pinto | - |
Autor(es): dc.creator | 0liveira, Nathalia Marques de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:56:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:56:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32879 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760631 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo procura abordar o surgimento das golden shares, ou ações de classe especial, a incorporação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e sua utilização como instrumento de preservação do poder estatal dentro das empresas submetidas ao programa de desestatização, com foco especial no aspecto histórico do processo de privatização nacional promovido na hoje denominada Embraer S/A. Serão trabalhados o conceito e o respaldo jurídico das ações de classe especial, as peculiaridades do instituto na comunidade internacional e a sua utilização dentro do ordenamento jurídico pátrio, a fim de entender os limites legais e principiológicos que norteiam sua utilização como mecanismo sui generis de atuação estatal em empresas privatizadas. | - |
Descrição: dc.description | This paper proposed to analyze the strategic importance of the golden share as today disciplined by the brazilian law, as well as its use by the brazilian privatization program. Therefore, from the bibliographic and legislative survey, we sought to investigate the strategic importance of the golden share doctrine in Brazil, its main features, stressing the outlook principally with respect to privatization process experienced by Embraer. We also intend to discuss the concept of golden share as an instrument aimed to preserve state power within the companies subjected to the brazilian privatization program, mainly focusing on the legal limits of state action. | - |
Descrição: dc.description | 24 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Golden Share | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ações de Classe Especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Privatização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesse Público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Soberania Nacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle acionário - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito societário - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ações preferenciais - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Privatização - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedade de economia mista - jurisprudência - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresa Brasileira de Aeronaves - privatização. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Golden Share | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public Interest | - |
Palavras-chave: dc.subject | National Sovereignty | - |
Palavras-chave: dc.subject | Embraer | - |
Título: dc.title | A Golden Share como instrumento de manutenção da soberania nacional: um breve estudo do caso embraer | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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