Políticas de assistência social e seguridade alimentar e nutricional e acesso à alimentação de pessoas em situação de rua no município do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBurlandy, Luciene-
Autor(es): dc.contributorSenna, Mônica de Castro Maria-
Autor(es): dc.contributorCastro, Luciana Maria Cerqueira-
Autor(es): dc.contributorPaiva, Ariane Rego-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Meimei Alessandra de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:56:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:56:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23541-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760619-
Descrição: dc.descriptionO estudo analisa como os programas e ações das Políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem, potencialmente, afetar a situação de (in) segurança alimentar de pessoas em situação de rua no município do Rio de Janeiro, especialmente o acesso à alimentação. Com base nos conceitos de SAN e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) a pesquisa pautou-se em métodos qualitativos de análise que incluíram: mapeamento bibliográfico de pesquisas, documentos governamentais, dados secundários e estudos populacionais sobre o tema; análise documental e entrevistas com pessoas que vivem em situação de rua do centro da cidade do Rio de Janeiro e com gestores e técnicos das respectivas políticas e programas que potencialmente afetam o acesso à alimentação. O estudo parte do pressuposto que as políticas públicas não são adequadas às características e a heterogeneidade da população que vive em situação de rua, incluindo os múltiplos desafios que enfrentam para viver nessas condições, especialmente as barreiras para o acesso à alimentação. A escassez e a falta de adequação dessas políticas públicas para atender as múltiplas necessidades dessa população, dificultam, ou mesmo inviabilizam, o acesso a uma alimentação adequada, impactando diretamente em sua condição de (in)segurança alimentar. Foram mapeadas as principais características dessa população por meio de dados secundários e analisado o contexto contraditório das políticas públicas na relação Estado, governo e sociedade que indicou, por um lado, avanços da política de assistência social e da SAN, especialmente na última década com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e por outro lado as múltiplas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta para acessar esses programas, projetos e serviços previstos nas duas políticas. A insegurança alimentar é vivenciada cotidianamente por essa população e a principal forma de acesso à alimentação é por meio das carreatas que são ações de distribuição de refeições promovidas principalmente por instituições religiosas, organizações não governamentais e filantropos. Outras estratégias utilizadas para acessar à alimentação envolvem trabalhos precarizados, mendicância (incluindo utilização de crianças e adolescentes para tal), prostituição e “furtos”. No âmbito da Política de Assistência Social, a principal forma de acesso ocorre por meio do serviço de acolhimento, mais especificamente os abrigos públicos, que oferecem três a quatro refeições, mas que atendem somente 6,7% da população em situação de rua. No âmbito da política de SAN destacam-se os Restaurantes Cidadãos que poderiam contribuir para a redução deste quadro de insegurança alimentar por ofertarem alimentação adequada a um custo acessível, mas que vem tendo seu funcionamento interrompido no atual contexto de crise econômica e política do Estado do RJ, ainda que alguns estejam sendo municipalizados. O consultório na rua, que integra a política de Saúde, que atende diretamente a essa população não oferta alimentação. O estudo evidenciou diferentes formas de violação do DHAA e a trajetória percorrida por essa população na cidade do RJ em sua busca por acessar algum tipo de alimentação.-
Descrição: dc.descriptionThe study analyzes how the programs and actions which have been developed within the scopes of Social Assistance Policies and the food and Nutrition Security (SAN) can, potentially, affect the food (in)security of homeless people in the city of Rio de Janeiro, especially the access to food. Based on the concepts of SAN and Human Right to Adequate Food (DHAA), the research was based on qualitative methods of analysis that included: bibliographic mapping of research, government documents, secondary data and population studies on the subject; documentary analysis and interviews with homeless people who live in downtown Rio de Janeiro and also and with managers and technicians of these mentioned policies and programs that potentially affect access to food. The study assumes that public policies are not adequate to the characteristics and heterogeneity of homeless population, including the multiple challenges they face to live in these conditions, especially the barriers to access to food. The scarcity and lack of adequacy of these public policies to attend the multiple needs of this population make it difficult or even impossible to access adequate food, directly impacting their condition of food (in)security. The main characteristics of this population were mapped by using secondary data and the contradictory context of public policies in relation to State, government and society) which has indicated, on the one hand, advances in social assistance policy and SAN, especially in the last decade with the implementation of the Single Social Assistance System (SUAS)and the National System for Food and Nutrition Security (SISAN) and on the other hand, the multiple difficulties faced by the homeless population in accessing these programs, projects and services under both policies. Food insecurity is experienced daily by this population and the main form of access to food is through “carreatas” which are meal distribution actions promoted mainly by religious institutions, non-governmental organizations and philanthropists. Other strategies used to access food include advocacy, begging (including the use of children and adolescents), prostitution and "theft". Within the context of the Social Assistance Policy, the main form of access is through the shelter service, more specifically public shelters (which offer from three to four meals per day, but only serve 6.7% of the homeless population.) Within the scope of the SAN policy, Citizen Restaurants could contribute to the reduction of this food insecurity scenario by offering adequate food at an affordable cost, but which has been interrupted in the current context of economic and political crisis in the State of Rio de Janeiro, although some of them are being municipalized. The “Consultório na Rua” Medical offices placed on the street for public access) which integrates the health policy, serves directly to this population, but it does not supply food. The study has shown different forms of and the path traveled by this population in the city of RJ in their search for access to some kind of food.-
Descrição: dc.description156f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPopulação em situação de rua-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica Social-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Alimentar e Nutricional- SAN-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Humano a Alimentação- DHAA-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa em situação de rua-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica social-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança alimentar-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectHomeless population-
Palavras-chave: dc.subjectSocial policy-
Palavras-chave: dc.subjectFood and Nutrition Security- SAN-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Right to Adequate Food- DHAA-
Título: dc.titlePolíticas de assistência social e seguridade alimentar e nutricional e acesso à alimentação de pessoas em situação de rua no município do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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