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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro | - |
Autor(es): dc.contributor | JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro | - |
Autor(es): dc.contributor | CASTRO, Lincoln Antônio de | - |
Autor(es): dc.contributor | MARTINEZ, Pablo Dominguez | - |
Autor(es): dc.creator | CUNHA, Solange Silva Alvares da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:56:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:56:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8575 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760475 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho propõe-se a analisar o instituto da Cota de Reserva Ambiental. Para tanto, faz-se inicialmente breve histórico do instrumento precedente, a Cota de Reserva Florestal, e do surgimento do mecanismo de compensação da Reserva Legal. Em seguida, há análise da tentativa de utilização de cotas em alguns estados da federação, já que em âmbito federal não houve efetiva regulamentação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentrará seu cerne, qual seja a Cota de Reserva Ambiental propriamente dita, introduzida pelo Novo Código Florestal. Analisar-se-á todo o procedimento de emissão e aquisição de cotas, assim como suas modalidades e suas formas de negociação. Identificar-se-á os principais pontos de reflexão do instrumento, assim como as oportunidades e desafios que podem surgir com a efetividade da utilização de cotas como mecanismo de compensação. | - |
Descrição: dc.description | This paper aims at analyzing the instrument of Environmental Reserve Quota. In order to achieve its goal, the first part of this paper brings brief history of the previous instrument, the Forest Reserve Quota, and the emergence of the Legal Forest Reserve offsetting mechanism. Then, it focuses on the analysis of the attempt to use quotas in some states of the federation, as under federal there was no effective regulation. Once such matter is surpassed, this paper penetrates its core, which is the Environmental Reserve Quota itself, introduced by the New Forest Code. This paper will analyze the entire procedure of issuance and acquisition of Environmental Reserve Quota, as well as its modalities and forms of transaction. Thereby, this study will identify the main points of reflection of the instrument, as well as the opportunities and challenges that can arise with the effectiveness of the use of quotas as Legal Forest Reserve offsetting mechanism. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | cota de reserva ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | cota de reserva florestal | - |
Palavras-chave: dc.subject | novo código florestal | - |
Palavras-chave: dc.subject | direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | código florestal | - |
Palavras-chave: dc.subject | proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | environmental law | - |
Palavras-chave: dc.subject | environmental reserve quota | - |
Palavras-chave: dc.subject | forest reserve quota | - |
Palavras-chave: dc.subject | new forest code | - |
Título: dc.title | Cota de reserva ambiental | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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