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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.contributor | Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra | - |
Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Isabella Oliveira de | - |
Autor(es): dc.creator | Brito, Rodrigo Cardoso Gomes de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:56:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:56:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23069 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760402 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem como objetivo geral investigar os princípios sensíveis do art. 34 c/c o art. 36 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n. 45/2004, a fim de analisar a relação entre a Ação Direta Interventiva e a Intervenção Federal. Especificamente, objetivou-se identificar e analisar esses princípios, que visam à defesa da ordem constitucional. Também se examinou a Ação Direta Interventiva e a Intervenção Federal, seus elementos normativos e a relação entre esses institutos. Para a consecução desses objetivos, os pressupostos teóricos e oficiais, nos quais esta pesquisa se fundamentou, foram autores nacionais e a legislação. Sob a perspectiva metodológica, adotou-se a pesquisa de cunho descritivo-interpretativo com o resultado do Procurador-Geral da República propor a ação direta interventiva, perante o Supremo Federal, para consubstanciar a Intervenção Federal. | - |
Descrição: dc.description | This work aims to investigate the sensitive principles of art. 34 and art. 36 of the Brazilian Federal Constitution of 1988, with writing given by Constitutional Amendment No. 45/2004, in order to analyze the relationship between Interventional Direct Action and Federal Intervention. Specifically, it aimed to identify and analyze these principles, which aim to defend the constitutional order. Interventional Direct Action and Federal Intervention, its normative elements and the relationship between these institutes were also examined. To achieve these objectives, the theoretical and official assumptions, on which this research was based were national authors and legislation. From the methodological perspective, the descriptive-interpretive research was adopted with the result of the Attorney General of the Republic proposing the direct interventional action before the Supreme Court to embody the Federal Intervention | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação direta interventiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interventional direct action | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal intervention | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutionality control | - |
Título: dc.title | A relação entre a ação direta interventiva e a intervenção federal: ação direta interventiva e seus desdobramentos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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