Pesca probatória: encontro fortuito de provas

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorMiguens, Marcela Siqueira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8518870327262166-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3726528152512339-
Autor(es): dc.creatorFreire, Nathália Chaves Luna-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:56:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:56:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33042-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760392-
Descrição: dc.descriptionApesar da proteção ao domicílio, à intimidade e à privacidade já existir há vários séculos e estar prevista na Constituição Federal brasileira, essa vem sofrendo mitigações em razão do alegado dever estatal de punir. Com isso, violam-se garantias individuais além de Princípios como o da Segurança Jurídica e do Devido Processo Legal. Isso se dá, principalmente, por agentes policiais que ultrapassam limites legais -agem com desvio de finalidade - no curso de diligências como de mandados de busca e apreensão, escutas telefônicas ou revistas pessoais, realizam buscas sem justa causa prévia que as legitimem ou, ainda, violam domicílios e procuram aleatoriamente por provas, levando a ilicitude das provas colhidas desses modos, as quais deveriam ser desentranhadas do processo para não serem valoradas em um possível julgamento-
Descrição: dc.descriptionAlthough the protection of the home, intimacy and privacy has existed for several centuries and is provided for in the Brazilian Federal Constitution, it has been suffering mitigations due to the alleged state duty to punish. With this, individual guarantees are violated in addition to Principles such as Legal Security and Due Process. This is mainly due to police agents who exceed legal limits - acting with deviation of purpose - in the course of diligences such as search and seizure warrants, wiretaps or personal searches, conduct searches without just cause that legitimize them or even violate homes and randomly search for evidence, leading to the illegality of the evidence collected in these ways, which should be disentangled from the process so as not to be valued in a possible trial-
Descrição: dc.description41 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectIntimidade e Privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectMandado-
Palavras-chave: dc.subjectJusta Causa Prévia-
Palavras-chave: dc.subjectProva Ilícita-
Palavras-chave: dc.subjectPesca probatória-
Palavras-chave: dc.subjectProva criminal-
Palavras-chave: dc.subjectBusca e apreensão-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectProbationary Fishing-
Palavras-chave: dc.subjectIntimacy and Privacy-
Palavras-chave: dc.subjectWarrants-
Palavras-chave: dc.subjectPrior Just Cause-
Palavras-chave: dc.subjectIllicit Evidence-
Título: dc.titlePesca probatória: encontro fortuito de provas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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