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Patrimônio e herança digitais: partilha de milhas aéreas inter vivos e causa mortis
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760317
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | D’Aquino, Lúcia Souza | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5248033690404165 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0964138371218874 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3335676792859375 | - |
| Autor(es): dc.creator | Frauches, Gabriella Barbosa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:55:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:55:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31636 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760317 | - |
| Descrição: dc.description | Os programas de fidelidade das companhias aéreas surgiram nos Estados Unidos, na década de 1980, para gratificar, com milhas e demais vantagens, seus passageiros. Pouco tempo depois, asinstituições bancárias e as bandeiras de cartão de crédito passaram a se comportar de maneira semelhante, oferecendo pontos e outros benefícios em decorrência dos gastos no cartão. Eis a principal diferença entre os pontos e as milhas aéreas: ao passo que a pontuação está vinculada ao programa de fidelidade bancário ou empresarial, o milheiro se refere ao saldo na companhia aérea. Portanto, resta demonstrado que as milhas aéreas podem ser classificadas como a primeira moeda digital da história, moeda de expressivo valor econômico, uma vez que, como será exposto no presente estudo, existem particulares e empresas no mercado que as negociam diariamente. Organicamente ou não, o acúmulo de milhas ocorre de forma onerosa, sendo de suma importância que elas integrem a esfera patrimonial de seu titular. Todavia, as empresas não reconhecem sua característica de patrimônio digital, fazendo surgir o seguinte problema de pesquisa: “qual o destino das milhas aéreas após a separação conjugal em razão do divórcio ou após a morte do titular?”. Posto isso, o objetivo geral do presente estudo é discutir a possibilidade de as milhas aéreas serem caracterizadas como patrimônio digital na partilha de bens decorrente da dissolução da sociedade conjugal ou em decorrência da morte do titular. Para tanto, são objetivos específicos abordar o conceito e a finalidade das milhas aéreas, apresentar a maneira como ocorre o seu acúmulo, tratar dos bens digitais enquanto bens jurídica e economicamente relevantes, introduzir a temática da dissolução da sociedade conjugal, apurar a conjuntura da herança digital no Direito de Sucessões, aprofundar o estudo acerca da viabilidade da partilha de milhas de acordo com os regimes matrimoniais de comunhão parcial e participação final nos aquestos e explanar a postura das companhias aéreas em relação ao destino das milhas aéreas após a morte de seu titular. Nesta seara, o presente trabalho parte de conceitos e abordagens inerentes ao patrimônio digital, ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões para formular um problema de pesquisa e refleti-lo a partir de discussões já estabelecidas, o que caracteriza uma metodologia teórico-descritiva, cujo método utilizado é dedutivo. Como metodologia de procedimento, manuseia-se, especialmente, doutrinas, legislações, regulamentos internos e artigos científicos. Os resultados obtidos apontam para o reconhecimento de que, ao contrário do previsto nos regulamentos internos dos programas de fidelidade, nos casos de separação conjugal e nos casos de morte do titular, os pontos e milhas devem integrar o patrimônio e, consequentemente, a partilha de bens inter vivos e causa mortis | - |
| Descrição: dc.description | Airline loyalty programs emerged in the United States in the 1980s to reward their passengers with miles and other benefits. Shortly thereafter, banking institutions and credit card brands began to behave similarly, offering points and other benefits as a result of spending on the card. That is the main difference between points and airline miles: while the score is related to the bank or business loyalty program, the miles refer to the credit with the airline. Therefore, airline miles can be classified as the first digital currency in history, a currency of significant economic value, since, as will be shown in this study, there are individuals and companies in the market that trade them daily. Organically or not, the accumulation requires investment, and it is vital that they integrate the patrimonial sphere of their holder. However, companies do not recognize their characteristic of digital assets, giving rise to the following research problem: “what is the destination of air miles after marital separation due to divorce or after the death of the holder?”. That said, the general objective of the present study is to discuss the possibility of airline miles being characterized as digital assetsin the property sharing resulting from the dissolution of the marital partnership or as a result of the death of the holder. Therefore, the objectives are the specific objectives are to address the concept and purpose of airline miles, to present the way they are accumulated, to deal with digital assets as legally and economically relevant assets, to introduce the theme of the dissolution of the marital partnership, to determine the conjuncture of the inheritance in Succession Law, deepen the study on the feasibility of sharing miles according to matrimonial regimes of partial communion and final participation in matters and explain the attitude of airlines in relation to the destination of air miles after death of its holder. Therefore, the present study starts from concepts and approaches inherent to digital heritage, Family Law and Succession Law to formulate a research problem and reflect it from already established discussions, which characterizes a theoretical-descriptive methodology, whose method used is deductive. As a procedure methodology, doctrines, legislation, internal regulations and scientific articles are handled. The results point to the recognition that, contrary to what is foreseen in the internal regulations of loyalty programs, in cases of divorce and in cases of death of the holder, the points and miles must integrate the patrimony and, consequently, the sharing between divorced people and after death | - |
| Descrição: dc.description | 54 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito das sucessões | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Herança digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Milhas aéreas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Partilha de bens | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Patrimônio digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucessão (Direito Civil) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Herança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Air miles | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Digital heritage | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Family law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mariage sharing | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Succession law | - |
| Título: dc.title | Patrimônio e herança digitais: partilha de milhas aéreas inter vivos e causa mortis | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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