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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | França, Alexandre Miguel | - |
Autor(es): dc.contributor | Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferraz, Hamilton Gonçalves | - |
Autor(es): dc.creator | Mattos, Anne Cantini de Castro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:55:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:55:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23622 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760187 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho apresenta um olhar sobre os discursos jurídicos-penais que visam a legitimar o afastamento do princípio da insignificância para réus reincidentes no crime de furto. Para tanto, o estudo parte de um apanhado geral acerca da bagatela, o que inclui a delimitação da sua origem e da sua inserção na teoria do crime, bem como desenvolve a aplicação do instituto da reincidência no ordenamento jurídico brasileiro. Diante dessa contextualização, torna-se possível a análise das justificativas utilizadas para indeferir o reconhecimento da insignificância na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 2015. A delimitação temporal se deu em razão de o STF, na data de 03/08/2015, em julgamento conjunto do HC 123.108/MG, do HC 123.533/SP e do HC 123.734/MG, ter deixado expresso o entendimento de que “a reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, à luz dos elementos do caso concreto”. Dessa forma, o estudo questiona até que ponto a reincidência continua sendo determinante para o STJ negar a bagatela no crime de furto, realizando uma interpretação desses julgados à luz da criminologia crítica e relacionando-os com a criminalização da pobreza. | - |
Descrição: dc.description | The study in question presents, in a main way, a perspective over the speeches that aim to legitimize the non-application of the principle of insignificance for repeat offenders in the crime of theft. For this purpose, the study starts from a general overview about the bagatelle, which includes delimiting its origin and its insertion in the theory of crime, as well as developing the application of the recidivism institute in the Brazilian legal system. With this in mind, it is possible to analyze the justifications used to reject the recognition of insignificance in the jurisprudence of the Superior Court of Justice, from 2015. The temporal delimitation was due to the STF, on 08/03/2015, in a joint trial of HC 123.108 / MG, HC 123.533 / SP and HC 123.734 / MG, has decided that “recidivism does not, by itself, prevent the judge from recognizing the criminal insignificance of the conduct, in the light of the elements of the specific case ”. Thus, the study questions if recidivism continues to be decisive for the STJ to deny the bagatelle in the crime of theft, making an interpretation of those judgements in the light of critical criminology and relating them to the criminalization of poverty. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da insignificância | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reincidência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalização da pobreza | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da insignificância | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reincidência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pobreza, criminalização, Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Principle of insignificance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recidivism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Critical criminology | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalization of poverty | - |
Título: dc.title | A não aplicação do princípio da insignificância aos réus reincidentes no crime de furto: uma análise a partir da criminologia crítica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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