O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPerlingeiro, Ricardo-
Autor(es): dc.contributorPerlingeiro, Ricardo-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorMadeira Filho, Wilson-
Autor(es): dc.contributorSchreiber, Simone-
Autor(es): dc.creatorSantos, André Bogéa Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:55:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:55:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15740-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760174-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho apresenta o padrão para reconhecimento do melhor proveito socioambiental enquanto principal objetivo do Direito Ambiental. Depois, examina os parâmetros principiológicos e os instrumentos legais úteis à detecção do melhor proveito socioambiental. Também discorre sobre como a aplicação estreita da lei pode resultar em antinomia prejudicial à obtenção do melhor proveito socioambiental, trazendo para análise um caso real. Por fim, examina a aplicação da teoria da derrotabilidade como mecanismo de resolução do conflito entre o comando estrito da norma jurídica e o alcance do melhor proveito socioambiental, segundo seus requisitos e o exercício dos imperativos de proporcionalidade, razoabilidade e ponderação-
Descrição: dc.descriptionThis paper presents the standard for recognition of the best socio-environmental benefit as the main objective of Environmental Law. Then, it examines the principles and the legal instruments useful to detect the best socio-environmental benefit. It also discusses how the narrow application of the law can result in detrimental antinomy to obtain the best socioenvironmental benefit, bringing to the analysis a real case. Finally, it examines the application of the theory of defeasibility as a mechanism to resolve the conflict between the strict command of the legal norm and the achievement of the best socio-environmental benefit, according to its requirements and the exercise of proportionality, reasonableness and weight-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDerrotabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectMelhor proveito socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMelhor proveito socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental law-
Palavras-chave: dc.subjectDefeasibility-
Palavras-chave: dc.subjectBest socio-environmental benefit-
Título: dc.titleO melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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