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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Perlingeiro, Ricardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Perlingeiro, Ricardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | Madeira Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | Schreiber, Simone | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, André Bogéa Pereira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:55:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:55:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15740 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760174 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho apresenta o padrão para reconhecimento do melhor proveito socioambiental enquanto principal objetivo do Direito Ambiental. Depois, examina os parâmetros principiológicos e os instrumentos legais úteis à detecção do melhor proveito socioambiental. Também discorre sobre como a aplicação estreita da lei pode resultar em antinomia prejudicial à obtenção do melhor proveito socioambiental, trazendo para análise um caso real. Por fim, examina a aplicação da teoria da derrotabilidade como mecanismo de resolução do conflito entre o comando estrito da norma jurídica e o alcance do melhor proveito socioambiental, segundo seus requisitos e o exercício dos imperativos de proporcionalidade, razoabilidade e ponderação | - |
Descrição: dc.description | This paper presents the standard for recognition of the best socio-environmental benefit as the main objective of Environmental Law. Then, it examines the principles and the legal instruments useful to detect the best socio-environmental benefit. It also discusses how the narrow application of the law can result in detrimental antinomy to obtain the best socioenvironmental benefit, bringing to the analysis a real case. Finally, it examines the application of the theory of defeasibility as a mechanism to resolve the conflict between the strict command of the legal norm and the achievement of the best socio-environmental benefit, according to its requirements and the exercise of proportionality, reasonableness and weight | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Derrotabilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Melhor proveito socioambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Melhor proveito socioambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environmental law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defeasibility | - |
Palavras-chave: dc.subject | Best socio-environmental benefit | - |
Título: dc.title | O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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