Crise do modelo estatutário pós-estabilidade: a falta de incentivo e a cultura do comodismo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Lucas Pontes-
Autor(es): dc.creatorDina, Lorena Leal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:54:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:54:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8349-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759982-
Descrição: dc.descriptionDiante da ausência de norma para regulamentar o art. 41, §3º, da CRFB/88, o presente trabalho pretende tratar da crise do modelo estatutário pós-estabilidade nos cargos públicos componentes da Administração Pública. Nesse sentido, revela-se necessário analisar o direito constitucional e os seus reflexos sobre a esfera administrativista pública em que se encontram atuantes os agentes públicos. A partir disso, cabe analisar como a ausência de avaliação periódica de desempenho impacta o pleno desenvolvimento da função pública pelos ocupantes de cargos públicos que gozam da estabilidade. Diante deste cenário, a Administração Pública esbarra na ineficiente prestação do serviço público devido à falta de incentivo aos agentes públicos que, apesar das dificuldades materiais dos órgãos públicos, procuram exercer suas atividades com excelência, e à escassez de sanção aos que sobrepõe o interesse particular perante a função pública exercida. Destarte, verifica-se um aumento do clamor popular por serviços públicos de qualidade, em que os litigantes buscam em seus processos judiciais a celeridade e a justiça para os litígios levados à máquina judiciária, entretanto acabam prejudicados pela “robotização” do agente público, o que se pretende demonstrar no decorrer deste escrito.-
Descrição: dc.descriptionIn the absence of standard to regulate the art. 41, §3º, CRFB/88, the present study intends to deal with the crisis of the statutory model postoperative stability in public positions components of Public Administration. In this sense, it is necessary to analyze the constitutional right and their reflections on the public administrative sphere in which they are engaged the public agents. From this, it is necessary to analyze how the absence of periodic evaluation of performance impacts the full development of the public function by the occupants of public positions that enjoy the stability. In this scenario, the Public Administration stumbles on inefficient public service provision due to lack of incentive for public officials who, in spite of the material difficulties of public bodies, seek to exert their activities with excellence, and the scarcity of sanction to that overlaps the particular interest before the public function exercised. Thus, there is an increase in popular outcry for quality public services, where litigants seek in their judicial processes speed and justice for litigation brought to justice, but they are hampered by the "robotization" of the public agent, the which it is intended to demonstrate in the course of this writing.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAgente público-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectIneficiência-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectServidor público-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectEficiência-
Título: dc.titleCrise do modelo estatutário pós-estabilidade: a falta de incentivo e a cultura do comodismo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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