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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Júnior, Dalmir | - |
Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Luiza Cristinne Guimarães de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:54:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:54:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22893 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759974 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do estudo é apresentar a situação legal da cessão temporária de útero atualmente no cenário brasileiro, através de exposição de leis e resoluções que tratam disso, abordando conceitos doutrinários sobre a maternidade, análise da possibilidade de existir um contrato oneroso e, por fim, examinar as decisões urisprudencial acerca das demandas decorrentes da reprodução assistida. Esta pesquisa se justifica pois visa possibilitar esclarecimentos sobres os aspectos de legislação da cessão temporária de útero, expandir o conhecimento do assunto à esfera acadêmica e social. Neste contexto, explorar a abordagem jurídica da situação permitirá entender os pontos divergentes da matéria e estimular o debate da importância de o Poder Legislativo legislar sobre o tema central. A procriação sempre foi um dos mais importantes assuntos dentro de qualquer sociedade, pois, muito mais do que perpetuar espécie, significa a continuação de uma parte de si mesmo. Por isso, a principal obrigação de um casal era a sua reprodução, principalmente as mulheres. No entanto, antes dos avanços tecnológicos, nada se podia fazer se um casal era infértil e não tinha condições de reprodução. Atualmente, o cenário da obrigação de um filho já não é tão opressor, mas a vontade de se tornar pais ou mães perpetua ao longo dos anos. Observa-se que a biotecnologia tem se desenvolvido, a fim de proporcionar a quem quiser, a possibilidade de se reproduzir com a ajuda da medicina. Uma das técnicas utilizadas é cessão temporária de útero, na qual há a gestação de um filho em útero alheio. Tal situação traz diversas implicações no campo jurídico e ético. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método exploratório, que permitiu chegar à conclusão de que, embora a Resolução do CFM e as leis esparsas que abordem o assunto, é insuficiente para suprir as questões de ordem mais complexas, como o instrumento do contrato e a filiação | - |
Descrição: dc.description | The objective of my study is to present the legal situation of the temporary transfer of uterus currently in the brazilian scenario, through the presentation of laws and resolutions regarding this, approaching doctrinal concepts about motherhood, analyze the possibility of to have an onerous contract and, finally, examine the jurisprudential decisions the demands created by assisted reproduction. This research is justified because it aims to provide clarification about the aspects of substitution pregnancy legislation, to expand the knowledge of the subject to the academic and social sphere. In this context, exploring the legal approach to the situation will allow to understand the divergent points of the subjects and stimulate the debate on the importance of the Legislative Power to legislate about the central theme. Procreation has always been one of the most important issues of any society, because, much more than perpetuating the species, it means the continuation of a part of itself. For this reason, the main obligation of a couple was their reproduction, especially women. However, before technological advances, nothing could be done if a couple were infertile and couldn’t afford to reproduce. Nowadays, the scenario of a child’s obligation is not oppressive, but the desire to parents perpetuates through the years. It can be noted that biotechnology had developed in order to provide anyone who wants the possibility of reproducing with the help of medicine. One of the techniques used is the temporary uterus cession, in which there is pregnancy in a foreign uterus. This situation has many implications in the legal and ethical field. For this purpose, bibliographical and documentary research was made using the exploratory method, which led to the conclusion that, although the CFM resolutions and the sparse laws that address, it is insufficient to supply the most complex issues, as the instrument of contract and parentage | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cessão temporária de útero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reprodução humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Filiação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Negócio jurídico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Maternidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Filiação (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Temporary uterus cession | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human reproduction | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parentage | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contract | - |
Título: dc.title | Aspectos biojurídicos da cessão temporária de útero | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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