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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3335676792859375 | - |
Autor(es): dc.contributor | Callegari, Jose Antônio | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6315272077158811 | - |
Autor(es): dc.contributor | Sato, Leonardo Seiichi Sasada | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4438139623204445 | - |
Autor(es): dc.creator | Tavares, Viviane Cavalcanti | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:54:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:54:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-18 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31559 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759913 | - |
Descrição: dc.description | Atualmente o Poder Judiciário brasileiro se encontra diante de um congestionamento alarmante de processos, culminando em uma morosidade processual excessiva. Nesse sentido, o presente estudo pretende analisar dados recentes levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que apontam que a administração pública é um dos maiores litigantes no Brasil. A partir do levantamento realizado pelas referidas instituições, o trabalho objetiva descrever e analisar duas leis que possibilitam e estimulam uma política de desjudicialização no âmbito da administração pública: a Lei nº 17.324/20 do município de São Paulo e Lei nº 23.172/18 do estado de Minas Gerais | - |
Descrição: dc.description | Currently the Brazilian Judiciary faces an alarming congestion of lawsuits, which culminates in an excessive procedural delay. In that regard, the present study intends to analyze recent data collected by the National Council of Justice (CNJ) and by the Brazilian Magistrates Association (AMB) that indicates the public administration as one of the biggest litigators in Brazil. Based on the survey carried out by these institutions, the work aims to describe and analyze two laws that enable and encourage a policy of dejudicialization in the scope of public administration: Law no. 17.324/20 of the municipality of São Paulo and Law no. 23.172/18 of the state of Minas Gerais | - |
Descrição: dc.description | 53 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder Judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desjudicialização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conciliação e mediação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei nº 17.324/20 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei nº 23.172/18 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conciliação (Processo civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mediação (Processo civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judiciary | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dejudicialization | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conciliation and mediation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law 17.324/20 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law 23.172/18 | - |
Título: dc.title | O poder público como grande litigante: uma análise de proposições legislativas para a desjudicialização no âmbito da administração pública | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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