Uma gramática das decisões judiciais: mesmos casos, decisões desiguais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorDuarte, Fernanda-
Autor(es): dc.creatorIorio Filho, Rafael Mario-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:54:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:54:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12005-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759869-
Descrição: dc.descriptionO reconhecimento de que casos similares recebem sentenças distintas de juízes brasileiros sugere que a lei é aplicada de forma particularizada – sendo incompatível com o princípio igualdade jurídica, expressamente consagrado na Constituição brasileira de 1988. Esta situação apresenta riscos para a legitimidade do Poder Judiciário como um pilar do Estado democrático de direito. Considerando esta problemática e tomando as decisões judiciais como um objeto de pesquisa, o trabalho pretende descobrir as ferramentas e estratégias argumentativas que permitem a aplicação da lei de uma forma particularizada.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Descrição: dc.descriptionRecognizing that similar cases receive distinct rulings from Brazilian judges suggests that the law is applied in a particularized way, inconsistent with the principle of legal protection of the law, provided expressly in the Brazilian Constitution of 1988. This situation poses risks to the legitimacy of the judiciary branch as a pillar of the democratic rule of law state. Considering this issue and taking the court’s decisions as a research object, the work seeks to uncover the tools and argumentative strategies that enable law enforcement in a particularized way.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 19, p.1-26, 2012.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectgramática da decisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectanálise de discurso-
Palavras-chave: dc.subjectpoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectjurisdição constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectigualdade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectUma gramática das decisões judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectgrammar of judicial decision-
Palavras-chave: dc.subjectanalysis of speech-
Palavras-chave: dc.subjectthe judiciary-
Palavras-chave: dc.subjectconstitution jurisdiction-
Palavras-chave: dc.subjectjuridical equality-
Título: dc.titleUma gramática das decisões judiciais: mesmos casos, decisões desiguais-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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