Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé e suas consequências na ordem jurídica brasileira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorAlvarez, Antón Lois Fernandez-
Autor(es): dc.contributorPereira, Thiago Rodrigues-
Autor(es): dc.creatorCosta, Valdir-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:54:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:54:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15737-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759810-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação tem a pretensão de examinar, em primeiro plano, quais os motivos que um governo provisório, que vigorou em 1890, no Brasil, teve para separar a Igreja Católica do Estado brasileiro, utilizando-se do Decreto 119-A de 07 de janeiro de 1890. Esse fato histó-rico fez com que o Brasil se tornasse um país laico, trazendo consequências jurídicas, políti-cas, econômicas e sociais incomensuráveis e que permanecem até hoje. A liberdade de cons-ciência, de culto, a intolerância religiosa e o fundamentalismo, são temas que sempre deram margem para discussão e impulsionam este trabalho. Mormente, quando falamos de religiões que até então eram discriminadas, permanecendo assim até o final da monarquia. Ocorre que, a partir de 1890, com a entrada em vigor do aludido Decreto 119-A, implantou-se a laicidade no Brasil, surgindo muitas indagações além da necessidade de ajustes para harmo-nizar os cultos das demais religiões, até então proibidas de praticarem seus cultos fora do lar. Nessa expectativa , o Poder judiciário passou a ser alvo de inúmeras ações para dirimir con-flitos constitucionais ligados principalmente à intolerância e ao fundamentalismo em razão da continuidade de prevalência de cultos católicos. O Acordo internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, assinado em 13 de novembro de 2008, embora tenha sido assinado muitos anos depois do aludido Decreto – 118 anos depois, passando a vigorar internacionalmente em 10 de dezembro de 2009, levanta novamente polêmicas que pareciam já esquecidas no tempo, além de trazer dúvidas quanto à sua aplicabilidade, até porque, não se pode afastar a hipótese de estarmos desde 1890, num país considerado laico. Portanto, este trabalho analisará, além dos aspectos jurídicos e históricos, já mencionados, também as implicações jurídico-morais, socioeconômicas e político-sociais, ocorridos após a assinatura do aludido Acordo. Quanto à parte histórica, iniciar-se-á os estudos pelo período colonial e depois examinar-se-ão as constituições do império e da república, até chegarmos na atual constituição de 1988. Dar-se-á sempre nessa pesquisa, destaques para a liberdade religiosa e os desafios que a igreja e o Estado brasileiro passaram nos períodos mencionados acima, até chegarmos à contemporaneidade-
Descrição: dc.descriptionA provisional government was forced to take position in Brazil in 1890 and was dedicated to separate the Catholic Church from the state. This thesis proposes to examine the reasons that led this temporary government to enforce the Decree 119-A on January 7th, 1890. This histor-ical occurrence declared Brazil a laic country, bringing legal, political, economic, and social consequences, which still remain to this date. Freedom of conscience, of worship, religious intolerance and fundamentalism are issues that still give room for discussion to drive this work, especially when we speak of religions that were previously discriminated and remained so until the end of monarchy. Once the decree 119-A was implanted, Brazilians who at the time were mostly Catholics, had to accept and live in harmony with different religions that before the decree, were prohibit to be practice in Brazil. In this expectation, the judiciary be-came the subject of numerous actions to resolve constitutional disputes linked mainly to intol-erance and fundamentalism because of the continuing prevalence of the Catholic worship. Years after the decree, an international agreement was signed between Brazil and the Holy See on 13th of November 2008 to put in effect the separation of church and state. Once again, the agreement, raised controversy as many already thought that the agreement was in place since 1890. Therefore this paper will examine, in addition to the legal and historical aspects, the moral, socio-economic, and social political implications. As for the historical part, begins the studies of the colônial period and then examine will be the constitutions of the empire and the republic, until we reached the current Constitution of 1988. In this research, will give-always, highlight for religious freedom and challenges that the church and the Brazilian gov-ernment passed the periods mentioned above, until we reach the present-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcordo-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectPaís laico-
Palavras-chave: dc.subjectSanta Sé-
Palavras-chave: dc.subjectIntolerância-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade religiosa-
Palavras-chave: dc.subjectFundamentalismo-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade religiosa-
Palavras-chave: dc.subjectFundamentalismo-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de culto-
Palavras-chave: dc.subjectReligião e direito-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminação religiosa-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de consciência-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de religião-
Palavras-chave: dc.subjectIgreja Católica-
Palavras-chave: dc.subjectAgreement-
Palavras-chave: dc.subjectFundamentalism-
Palavras-chave: dc.subjectHoly See-
Palavras-chave: dc.subjectSecular country-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutionality-
Palavras-chave: dc.subjectReligions-
Palavras-chave: dc.subjectIntolerance-
Título: dc.titleAcordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé e suas consequências na ordem jurídica brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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