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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fernandes, Andressa Guimarães Torquato | - |
Autor(es): dc.contributor | Gonçalves Júnior, Alexandre Furtado | - |
Autor(es): dc.contributor | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
Autor(es): dc.creator | Schiller, Beatriz Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:54:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:54:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/5306 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759711 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por escopo fazer uma crítica à extrafiscalidade do ICMS e, em especial, ao seu instrumento de concretização, o Princípio da Seletividade. Objetiva-se, também, provar que a Seletividade não é o instrumento mais adequado à implementação da Justiça Fiscal, uma vez que este princípio sempre foi encarado como um meio pelo qual se aplica a Capacidade Contributiva nos impostos indiretos. Para tanto, discorreu-se inicialmente acerca de classificações de tributos, em seguida foram expostos conceitos fundamentais à construção da discussão, tais como os princípios da capacidade contributiva e da seletividade e contextualizou-se o histórico do ICMS no Brasil. Por fim, foi criticada a utilização da seletividade, de modo que foi possível chegar à conclusão que a seletividade, além de não atingir sua finalidade precípua, também traz prejuízos à arrecadação, não aplica a capacidade contributiva nos tributos indiretos e não minora os efeitos de um sistema tributário regressivo. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | ICMS | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seletividade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Extrafiscalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos indiretos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Capacidade contributiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto indireto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Capacidade contributiva (Direito tributário) | - |
Título: dc.title | Uma análise crítica do princípio da seletividade no ICMS | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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