Os imperativos constitucionais e seus limites nas manifestações políticas de rua

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470-
Autor(es): dc.contributorD'Elia Junior, Antonio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6862076336350496-
Autor(es): dc.contributorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4350542582787639-
Autor(es): dc.creatorCastro, Caio Nogueira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:53:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:53:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32340-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759667-
Descrição: dc.descriptionDelimita-se a uma abordagem crítica nos discursos e nas narrativas jurídicas observadas no exercício da cidadania e na repressão do Estado, sob o discurso da garantia da ordem pública e da paz social, nas manifestações políticas de rua. Tem-se como perspectiva a análise do direito de manifestação, de reunião e seus desdobramentos, em sua compreensão dos direitos fundamentais, em contraste com a violência estatal repressiva e na limitação, nos recortes discricionários, desses direitos. Dessa forma, questiona-se o papel do Estado Democrático de Direito, em seus princípios constitucionais, na promoção e na garantia do direito de manifestação e de reunião, imperativos constitucionais elementares ao exercício e na efetividade da democracia e da cidadania. Com foco nas manifestações políticas de Junho/2013 e do movimento do Ocupa Carnaval, quando observa-se como o Estado tem exercitado as dimensões de proteção e de restrição do direito de manifestação para manutenção da ordem pública, verifica-se a importância da reconfiguração e da transformação das instituições repressivas, isto é, do modelo atual de segurança pública para que corresponda a realidade democrática, como instrumentos de proteção e de efetivação dos direitos fundamentais.-
Descrição: dc.descriptionIt delimits a critical approach in the discourses and juridical narratives observed in the exercise of citizenship and in the repression of the State, under the discourse of the guarantee of public order and social peace, in the street demonstrations. The analysis of the right of manifestation, of meeting and its unfolding in the understanding of the fundamental rights, in contrast to the repressive state violence in the limitation and in the discretionary cuts of these rights, has as perspective. In this way, the role of the Democratic State of Law, in its constitutional principles, in the promotion and guarantee of the right of manifestation and of assembly, is questioned, elementary constitutional imperatives to the exercise and the effectiveness of democracy and citizenship. From the political demonstrations of June / 2013 and the Occupy Carnival, it is observed how the State has exercised the dimensions of protection and restriction of the right of manifestation for the maintenance of public order. Thus, the importance of the reconfiguration and transformation of repressive institutions to democratic reality as an instrument for the protection and realization of fundamental rights.-
Descrição: dc.description132 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de manifestação-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDiscricionariedade policial-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública-
Palavras-chave: dc.subjectMovimento de protesto-
Palavras-chave: dc.subjectRepressão-
Palavras-chave: dc.subjectViolência policial-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de manifestação-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Pública-
Palavras-chave: dc.subjectRight of manifestation-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectPolice discretion-
Palavras-chave: dc.subjectPublic security-
Título: dc.titleOs imperativos constitucionais e seus limites nas manifestações políticas de rua-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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