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Superação das fronteiras Linguístico-jurídicas no Direito da União Europeia: realidade ou ilusão?
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759596
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Savedra, Mônica Maria Guimarães | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bolacio Filho, Ebal Sant’Anna | - |
| Autor(es): dc.contributor | Beneduzi, Renato Resende | - |
| Autor(es): dc.contributor | Christino, Beatriz Protti | - |
| Autor(es): dc.contributor | Crosara, Daniela de Melo | - |
| Autor(es): dc.creator | Martins Junior, Winston Carlos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:53:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:53:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-29 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31000 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759596 | - |
| Descrição: dc.description | A presente tese de doutorado tem como tema central a linguagem jurídica no âmbito da União Europeia. Por imperativo democrático, o direito de tal bloco, bem como a sua comunicação com seus cidadãos e cidadãs, deve ser expresso em todas as suas 24 línguas oficiais. Todavia, ainda que sejam redigidas em inúmeros idiomas, as normas da UE constituem um único ordenamento jurídico, unificado e independente daqueles dos países que a compõem. Diante disso, a colocação em prática de tais objetivos possui inúmeros desafios. Analisar-se-á a temática à luz dos Estudos de Fronteiras, buscando demonstrar que um dos principais entraves ao estabelecimento do sistema supranacional europeu reside na ausência de percepção e cruzamento das fronteiras mentais que separam tal ordenamento dos sistemas jurídicos nacionais dos Estados-Membros; tais delimitações denominamos fronteiras linguístico- jurídicas. Diante disso, objetiva-se investigar, por um lado, se tais fronteiras são, de fato, cruzadas, e, por outro, quais consequências advêm de tal cruzamento (ou não). O referencial teórico que norteia a investigação baseia-se, por um lado, nos Estudos de Fronteiras, em especial no que concerne ao papel mental de tais delimitações, e, por outro, nas investigações linguístico-jurídicas acerca da linguagem de especialidade de tal sistema supranacional. Para discutir e argumentar o tema, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo de base documental e descritiva. Os resultados apontam que, especialmente nos momentos de produção e interpretação de atos normativos do bloco, alguns operadores jurídicos orientam-se pelo sistema referencial de um ou alguns dos Estados Nacionais que compõem a UE, o que dificulta a unificação do sistema supranacional europeu, enfraquecendo-o. | - |
| Descrição: dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | - |
| Descrição: dc.description | The central theme of this doctoral thesis is the legal language within the European Union. As a democratic imperative, the law of such a bloc, as well as its communication with its citizens, must be expressed in all of its 24 official languages. However, even though they are written in numerous languages, the EU rules constitute a single legal system, unified and independent of those of the countries that compose it. In this context the implementation of these objectives poses various challenges. The topic will be analysed in the light of Border Studies, seeking to demonstrate that one of the main obstacles to the establishment of the European supranational system lies in the lack of perception and crossing of the mental boundaries that separate such a legal order from the national legal systems of the Member States; we name such delimitations linguistic-legal boundaries. Therefore, the aim is to investigate, on the one hand, if such borders are, in fact, crossed and, on the other hand, which consequences arise from such crossing (or not). The theoretical framework that guides the investigation is based on Border Studies and on linguistic-legal researches regarding the language for special purposes of this supranational system. To discuss and argue the issue, a qualitative documentary-based and descriptive research was conducted. The results indicate that, especially at times of production and interpretation of normative acts of the block, some legal operators are guided by the referential system of one or some of the National States that make up the EU, which hinders the unification of the European supranational system, weakening it. | - |
| Descrição: dc.description | 186 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Linguagem jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estudos de Fronteiras | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fronteiras linguístico-jurídicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito da União Europeia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Linguagem forense | - |
| Palavras-chave: dc.subject | União Européia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legal language | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Border Studies | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Linguistic-legal borders | - |
| Palavras-chave: dc.subject | European Union Law | - |
| Título: dc.title | Superação das fronteiras Linguístico-jurídicas no Direito da União Europeia: realidade ou ilusão? | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Tese | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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