Justiça de transição e Comissão da Verdade: a Comissão Municipal da Verdade como uma contribuição para que não se esqueça e nunca mais aconteça

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNascimento, Daniel Arruda-
Autor(es): dc.contributorDias, Priscila Peteiret Gonçalves de Paola-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Meynardo Rocha de-
Autor(es): dc.creatorMotta, Raísa de Barros França-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:53:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:53:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8120-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759518-
Descrição: dc.descriptionNas décadas finais do último século, os Estados-nação organizaram-se em instituições internacionais e buscaram unir esforços para que, nos países que sofreram com regimes ditatoriais, fossem colocados em prática mecanismos de combate ao autoritarismo e violência como forma de política estatal, como enfrentamento do passado autoritário. Esse agrupamento de medidas recebeu o nome de Justiça de Transição, ou justiça transicional, e possui importante papel no estudo da democracia brasileira. Ao ser iniciada, com a Lei 6.683/79, ou Lei da Anistia, a redemocratização foi marcada pela instalação de uma política de esquecimento e desvalorização da memória das vítimas, já que o perdão concedido pela anistia brasileira beneficiou tanto algozes do Estado, quanto vítimas da repressão, ao equiparar o grau de violência de todos os crimes. Mesmo aqueles lesa humanidade cometidos pelo estado foram classificados como conexos aos políticos. De forma a combater esse esquecimento, em 2011, foi criada a Comissão Nacional da Verdade, que busca, junto às demais comissões de menor escopo, dar resposta aos familiares das vítimas e examinar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. A cidade de Macaé, conhecida como moscouzinha brasileira, abrigou uma dessas comissões que, em âmbito municipal, buscou dar capilaridade ao trabalho da CNV. E promoveu, principalmente, a valorização das memórias que foram silenciadas e não tiveram espaço na redemocratização, contribuindo, assim, para a reconstrução da memória social e coletiva macaense, prejudicada pela ineficiência da justiça transicional brasileira.-
Descrição: dc.descriptionThe Nation-States convened themselves, at the end of the last century, in international institutions to promote in States that suffered dictatorship, measures to combat authoritarianism and violence as a government policy, in order to give them, the way to confront their authoritative pasts. These bundling of measures is known as transitional justice and have a significant role in brazilian democracy's studies. When re-democratization was started, with Amnesty brazilian Law, it was surrounded by a forgetfulness policy and depreciation of the memory of victims. That was because the pardon granted by Amnesty Law had been extended to executioners and torturers, when that Law equated all the violences that were committed, even that ones that were fruited of a brazilian State policy. National Truth Commission (NCT) was created in 2011 in order to fight against that oblivion. This Comission and the ones that was created with a smaller scope, sought to examine humans right violations that were committed by brazilian State and report it to the family of the victims, telling them what really happened. The city of Macaé, well known as a brazilian little Moscow, founded one of these commission in a municipality way and sought give informations to the NCT. And promoted, particularly, the appreciation of the memory that was silenced and haven't enough space in re-democratization. In that way, Truth Comission of Macaé helped to rebuild the macaense social and collective memory, that was damaged by the inefficient brazilian transitional justice.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectLei da anistia-
Palavras-chave: dc.subjectComissão Municipal da Verdade de Macaé-
Palavras-chave: dc.subjectComissão Nacional da Verdade-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectLei da anistia-
Palavras-chave: dc.subjectComissão Nacional da Verdade-
Palavras-chave: dc.subjectComissão Municipal da Verdade de Macaé-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Título: dc.titleJustiça de transição e Comissão da Verdade: a Comissão Municipal da Verdade como uma contribuição para que não se esqueça e nunca mais aconteça-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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