
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
| Autor(es): dc.contributor | Yagodnik, Esther Benayon | - |
| Autor(es): dc.contributor | Mascarenhas, Fabiana Alves | - |
| Autor(es): dc.creator | Almeida, Jéssica Corrêa de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:53:17Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:53:17Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15697 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759502 | - |
| Descrição: dc.description | A pesquisa envolveu assuntos referentes ao tratamento dado à sucessão do companheiro(a) pelo art. 1790 do código civil de 2002. Aborda temas relativos ao tratamento Constitucional concedido à união estável, bem como a concorrência sucessória do companheiro na forma do artigo 1790 do Código Civil, seja esta concorrência com filhos comuns, com descendentes só do autor da herança ou com outros parentes sucessíveis. Aborda, ainda, a possível inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil e os projetos de reforma legal. Buscou-se através deste trabalho evidenciar a desigualdade no tratamento concedido pelo Código Civil vigente à união estável em relação ao casamento, tendo em vista a proteção estatal outorgada a ambos os institutos pela Constituição Federal de 1988. | - |
| Descrição: dc.description | The research involved issues relating to the treatment given to the succession of the common-law partner by the article 1790 of the Civil Code of 2002. Covers themes relating to the treatment accorded to the Constitution to common-law marriage as well as competition succession common-law partner in accordance with article 1790 of the Civil Code, competition with common children, with descendants only common-law partner and from other relatives successors. It also discusses the possible unconstitutionality of art. 1790 of the Civil Code and the projects of legal reform. Sought up through this work highlight the unequal treatment accorded by Civil Code in force at the common-law marriage compared to marriage, in view state protection granted to both institutions by the Constitution of 1988. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucessão causa mortis | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucessão do companheiro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Art. 1790 do CC | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucessão legítima | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Herdeiro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Testamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | União estável | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Companheira | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cônjuge | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Succession cause of death | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Succession of common-law partner | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Article 1790 of the CC | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Unconstitutionality | - |
| Título: dc.title | Implicações e tendências da sucessão do companheiro no código civil de 2002 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: