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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Ronny Peterson Nunes dos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5347416231599788 | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Ronny Peterson Nunes dos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5347416231599788 | - |
Autor(es): dc.contributor | Neves, Fernando Henrique Cardoso | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0421423411058764 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pereira, Isabelle Dianne Gibson | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8696323868523816 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9703202141730133 | - |
Autor(es): dc.creator | Camelo, Dyana Ribeiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:53:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:53:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33135 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759494 | - |
Descrição: dc.description | A Lei n° 14.132/2021 tipificou a conduta de perseguição reiterada por meio da inclusão do art. 147-A no Código Penal. O presente trabalho visou analisar a relação existente entre o crime de stalking e a violência de gênero, de modo a identificar se o novel crime foi relevante nesta última seara. Para tanto, primeiramente analisou-se como se deu o processo de elaboração do novo tipo penal, bem como, por meio de pesquisas bibliográficas realizou-se um estudo doutrinário com o intuito de identificar as classificações doutrinárias e compreender os núcleos do tipo. Além disso, também houve um estudo de direito comparado om vistas a identificar as características das legislações alienígenas para tornar possível o apontamento de semelhanças e divergências com o caso brasileiro. Após a análise da motivação para a criação da Lei Maria da Penha e dos tipos de violência tipificadas na referida Lei, o trabalho se concentrou em analisar como o crime de stalking repercute nos casos de violência contra a mulher, tanto quando se tratar de violência doméstica e familiar, como também em relação aos casos não abarcados pela supracitada Lei. Com o exposto, constatou-se que, ante as previsões e vedações tanto legais quanto jurisprudenciais, as mulheres vítimas de uma perseguição reiterada no contexto de violência doméstica, familiar ou íntimo-afetiva foram as mais beneficiadas com a promulgação do novel crime em detrimento daquelas que não abarcadas pela Lei Maria da Penha, pois estas terão os seus casos julgados pelos Juizados Especiais Criminais, o qual não possui instrumentos hábeis para interromper uma perseguição reiterada e, ainda, contam com a possibilidade de sequer ter o mérito do processo apreciado | - |
Descrição: dc.description | Law No. 14,132/2021 typified the conduct of repeated concentration through the inclusion of art. 147-A in the Penal Code. The present work aimed to analyze the relationship between the crime of persecution and gender violence, in order to identify whether the crime novel was relevant in this last area. Therefore, it was analyzed how the process of elaboration of the new criminal type took place, as well as, through bibliographical research, a doctrinal study was carried out in order to identify the doctrinal classifications and understand the nuclei of the type. In addition, there was also a study of comparative law, with a view to identifying the characteristics of foreign legislation to make it possible to point out similarities and differences with the Brazilian case. After analyzing the motivation for the creation of the Maria da Penha Law and the types of violence typified in that Law, the work focused on analyzing how the crime of persecution has repercussions in cases of violence against women, both when it comes to domestic violence and family, as well as in relation to cases not covered by the aforementioned Law. With the above, it was found that, in the face of both legal and jurisprudential predictions and prohibitions, women victims of repeated persecution in the context of domestic, family or intimate-affective violence were the ones who benefited most from the enactment of the crime novel to the detriment of others that are not covered by the Maria da Penha Law, as these will have their cases judged by the Special Criminal Courts, which do not have the skillful instruments to interrupt a reiterated passion and, still, have the possibility of even having the merit of the process considered | - |
Descrição: dc.description | 64 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Stalking | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência de Gênero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei Maria da Penha | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas Protetivas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Perseguição reiterada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assédio sexual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra a mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Stalking | - |
Palavras-chave: dc.subject | Repeated pursuit | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gender Violence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Maria da Penha Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Protective Measures | - |
Título: dc.title | Um estudo sobre o crime de stalking praticado contra mulheres | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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