Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Ávila, Márcio Ladeira | - |
Autor(es): dc.contributor | Pires, Adilson Rodrigues | - |
Autor(es): dc.contributor | Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de | - |
Autor(es): dc.creator | Magalhães, Yuri Alves | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:53:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:53:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23090 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759474 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho lança-se no estudo da troca internacional de informações bancárias para fins fiscais, contemplando a mitigação do direito ao sigilo bancário, a utilização de instrumentos legais internacionais e a experiência brasileira. O desconhecimento por parte das autoridades fiscais em relação às atividades econômicas dos contribuintes é imensa, perpassando pela existência de suas contas bancárias, seus patrimônios e suas rendas, dado que a economia mundial cresce interdependente e globalizada. O tema encontra-se em voga pela escassez de receitas dos Estados, que foram afetadas pela crise econômica e que buscam recursos para fechar seus orçamentos, e pelos recentes escândalos envolvendo planejamentos tributários que reduziram a tributação de multinacionais a níveis ínfimos. Dessa forma, os Estados Unidos promoveram a política do FATCA e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, elaborou um acordo multilateral para troca de informações para fins tributários. | - |
Descrição: dc.description | The present work is based on the study of the international exchange of banking information for fiscal purposes, contemplating the mitigation of the banking secrecy, the use of international legal instruments and the Brazilian experience. The lack of knowledge by the tax authorities regarding the economic activities of taxpayers is immense, what includes bank accounts, wealth and income, as the world economies are increasingly interdependent and globalized. The issue is in vogue because of the states’ shortage of revenues, that were affected by the economic crisis and are seeking for funds to close their budgets gaps, and by recent scandals involving tax planning that have reduced the taxation of multinationals to very low levels. Thus, the United States promoted the FATCA policy, and the Organization for Economic Co-operation and Development, the OECD, developed a multilateral agreement for the exchange of information for tax purposes. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Tributário Internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração Tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intercâmbio de Informação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acordo Bilateral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cooperação Internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intercâmbio de informação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acordo bilateral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cooperação internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | International Tax Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tax Administration | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exchange of Information | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bilateral Agreement | - |
Palavras-chave: dc.subject | International Cooperation | - |
Título: dc.title | Fisco global: análise sobre a troca de informações bancárias para fins fiscais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: