Fisco global: análise sobre a troca de informações bancárias para fins fiscais

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Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorPires, Adilson Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rodrigo Ramos Lourega de-
Autor(es): dc.creatorMagalhães, Yuri Alves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:53:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:53:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23090-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759474-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho lança-se no estudo da troca internacional de informações bancárias para fins fiscais, contemplando a mitigação do direito ao sigilo bancário, a utilização de instrumentos legais internacionais e a experiência brasileira. O desconhecimento por parte das autoridades fiscais em relação às atividades econômicas dos contribuintes é imensa, perpassando pela existência de suas contas bancárias, seus patrimônios e suas rendas, dado que a economia mundial cresce interdependente e globalizada. O tema encontra-se em voga pela escassez de receitas dos Estados, que foram afetadas pela crise econômica e que buscam recursos para fechar seus orçamentos, e pelos recentes escândalos envolvendo planejamentos tributários que reduziram a tributação de multinacionais a níveis ínfimos. Dessa forma, os Estados Unidos promoveram a política do FATCA e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, elaborou um acordo multilateral para troca de informações para fins tributários.-
Descrição: dc.descriptionThe present work is based on the study of the international exchange of banking information for fiscal purposes, contemplating the mitigation of the banking secrecy, the use of international legal instruments and the Brazilian experience. The lack of knowledge by the tax authorities regarding the economic activities of taxpayers is immense, what includes bank accounts, wealth and income, as the world economies are increasingly interdependent and globalized. The issue is in vogue because of the states’ shortage of revenues, that were affected by the economic crisis and are seeking for funds to close their budgets gaps, and by recent scandals involving tax planning that have reduced the taxation of multinationals to very low levels. Thus, the United States promoted the FATCA policy, and the Organization for Economic Co-operation and Development, the OECD, developed a multilateral agreement for the exchange of information for tax purposes.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Tributário Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração Tributária-
Palavras-chave: dc.subjectIntercâmbio de Informação-
Palavras-chave: dc.subjectAcordo Bilateral-
Palavras-chave: dc.subjectCooperação Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário internacional-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectIntercâmbio de informação-
Palavras-chave: dc.subjectAcordo bilateral-
Palavras-chave: dc.subjectCooperação internacional-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Tax Law-
Palavras-chave: dc.subjectTax Administration-
Palavras-chave: dc.subjectExchange of Information-
Palavras-chave: dc.subjectBilateral Agreement-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Cooperation-
Título: dc.titleFisco global: análise sobre a troca de informações bancárias para fins fiscais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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