As decisões da justiça e o direito à educação na pandemia

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGeraldo, Pedro Heitor Barros-
Autor(es): dc.contributorSantos, Carlos Victor Nascimento dos-
Autor(es): dc.contributorAbreu, João Vitor Freitas Duarte-
Autor(es): dc.creatorPinho, Gisele Moreira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:53:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:53:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25675-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759424-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho busca identificar, descrever e analisar as práticas decisórias e políticas do poder judiciário durante a vigência do Estado de Calamidade e no decorrer da pandemia de covid-19. O objetivo é compreender como o discurso jurídico será produzido em argumento nas decisões judiciais na área da educação que se trata de um direito fundamental. A pesquisa foi realizada através de buscas feitas na internet e tenta trazer os significados da Pandemia na área da educação. Entendendo também como funciona no nosso sistema jurídico é possível obter algumas conclusões, por fim é descrito o que se entende sobre Pandemia através de uma breve análise das justificativas.-
Descrição: dc.descriptionThis work seeks to identify, describe and analyze the decision-making and political practices of the judiciary during the duration of the State of Calamity and during the state of calamity and the covi-19 pandemic. The objective is to understand how the legal discourse will be produced in argument and in judicial decisions in the area of education that is a fundamental right. The research was carried out through searches made on the internet and tries to bring the meanings of the Pandemic in the area of education. Also understanding how it works in our legal system, it is possible to obtain some conclusions. Finally, what is understood about Pandemic is described through a brief analysis of the justifications.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEducação-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à educação-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19-
Palavras-chave: dc.subjectDiscurso jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectEducation-
Palavras-chave: dc.subjectPandemic-
Palavras-chave: dc.subjectRight-
Título: dc.titleAs decisões da justiça e o direito à educação na pandemia-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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