A regulamentação da construção habitacional no brasil evolução, problemas e possíveis desdobramentos

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Autor(es): dc.contributorAmorim, Sérgio Roberto Leusin de-
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Furtado de Oliveira e-
Autor(es): dc.contributorRezende, Vera Lúcia Ferreira Motta-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Adauto Lucio-
Autor(es): dc.creatorEksterman, Christine Fontenele-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:52:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:52:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-08-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-08-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23861-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759298-
Descrição: dc.descriptionOs regulamentos que condicionam a construção da edificação no Brasil, em especial das edificações residenciais, são extensos, complexos e muitas vezes contraditórios. Por um lado, são compostos de regulamentos municipais que podem ser diferentes para cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Por outro, são complementados por normas técnicas nacionais e internacionais, tidas como excessivamente dispendiosas. Tanto a legislação como as normas são, também, criticadas como ultrapassadas e necessitando atualizações. Esta pesquisa tem por objetivo contribuir para o entendimento deste quadro e seus efeitos mais diretos na cadeia construtiva, através de dois caminhos distintos: uma abordagem histórica da legislação da construção no Brasil, partindo da colonização e culminando com a Constituição de 1988, que tornou obrigatórios os planos diretores municipais; e uma pesquisa qualitativa sistemática, com recurso do método indutivo, de códigos de obras vigentes – em especial os artigos relativos à construção da edificação residencial e sua relação com outros mecanismos regulatórios obrigatórios ou não – como normas técnicas e manuais de práticas recomendadas. Este trabalho é parametrizado por um comparativo entre as práticas regulatórias nacionais e as internacionais, utilizando como base os Estados Unidos, a França e o Canadá, cujas formas de regular servem de modelo para diversos países, de modo a oferecer visões das práticas regulatórias diferentes daquelas hoje correntes no Brasil. Pretende-se mostrar um quadro analítico da regulamentação da construção residencial, com a intenção de compreender os motivos da crescente complexidade da mesma, identificar os possíveis gargalos resultantes desta forma de regulamentar, para contribuir para sua solução futura.-
Descrição: dc.descriptionThe building regulations that condition the construction of residential dwellings in Brazil are extensive, complex and often contradictory. On the one hand, they are made of locally-based regulations that may be different for each one of over five thousand Brazilian municipalities. On the other hand, they are complemented by national and international standards that are deemed too expensive. Both legislation and standards are also criticized as outdated and in need of urgent updates. This research aims to contribute to the understanding of this regulatory framework and its most direct effects on the constructive chain through two distinct pathways: the first is a historical approach to the laws of construction in Brazil, from its Portuguese colonization period up to today, culminating with the 1988 Constitution, which made municipal master plans mandatory; and the second is a systematic qualitative research, using the inductive method, on the current municipal building laws - particularly reviewing the articles related to the construction of residential buildings and its rapport with other regulatory mechanisms – mandatory or not - such as technical standards and professional building codes. This work is complemented by a comparison between the national regulatory practices and the international ones, specifically those of the United States, France and Canada, whose building codes and regulations are copied in many countries. In this way, this work will also be able to offer examples from which new forms of regulation can potentially be drawn of. As a result, the research intends to portray an analytical framework of the regulation of residential buildings in Brazil, seeking to understand the reasons for its increasing complexity, to identify potential bottlenecks resulting from this form of regulation, and to contribute to its future improvement.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstrução civil-
Palavras-chave: dc.subjectArquitetura de habitação-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação municipal-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de obras-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Título: dc.titleA regulamentação da construção habitacional no brasil evolução, problemas e possíveis desdobramentos-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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