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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hansen, Gilvan Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos | - |
Autor(es): dc.contributor | Slaibi Filho, Nagib | - |
Autor(es): dc.creator | Mattos, Simone Brilhante de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:52:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:52:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/21584 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759201 | - |
Descrição: dc.description | A Constituição de 1988 inaugura o Estado Democrático de Direito em nosso país. O novo regime constitucional abre espaços para uma cidadania participativa, consolidando os direitos fundamentais da pessoa humana, a valorização de princípios éticos e morais. A instituição de novos princípios administrativo assinalam para o destaque maior da responsabilidade da administração pública. As regulamentações sobre transparência e acesso a informação indicam a necessidade da participação social, implicando mudanças nas instituições da sociedade, ampliando o controle social para a concretização da democracia. O Poder Judiciário é convocado para efetivar estas mudanças possibilitando a concretização de procedimentos legitimadores voltados para uma ação participativa junto à sociedade civil. A participação democrática se consolida como um dos pilares da democracia constitucional, modulando a gestão responsável com as dimensões da transparência através dos procedimentos a serem concretizados no Estado Democrático Constitucional | - |
Descrição: dc.description | The 1988 Constitution inaugurates the Democratic State of Law in our country. The new constitutional system opens spaces for participatory citizenship, consolidating the fundamental rights of the human person, the valorization of ethical and moral principles. The institution of new administrative principles points to the greater prominence of the responsibility of the public administration. The regulations on transparency and access to information indicate the need for social participation, implying changes in the institutions of society, increasing social control for the achievement of democracy. The Judiciary is called to carry out these changes, enabling the implementation of legitimating procedures aimed at a participatory action with civil society. Democratic participation is consolidated as one of the pillars of constitutional democracy, modulating the responsible management with the dimensions of transparency through the procedures to be fulfilled in the Democratic Constitutional State | - |
Descrição: dc.description | 121 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à informação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência na administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparency | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social participation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimation | - |
Título: dc.title | A transparência no poder judiciário: aspectos de um novo paradigma | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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