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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cardozo, Raquel Nery | - |
Autor(es): dc.contributor | Lima, Arthur Cunha da Costa | - |
Autor(es): dc.contributor | Lira, Joyce Abreu de | - |
Autor(es): dc.creator | Azevedo, Julia Betini Ferreira de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:52:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:52:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16487 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759175 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho busca demonstrar a existência das famílias homoafetivas, seu conceito e os aspectos que envolvem sua existência e a reprodução humana assistida. Dito isso, passará a apresentar, os avanços jurídicos e sociais no Direito das Famílias, tratando-se, inclusive, das famílias homoafetivas, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até atingir a sua realidade plural contemporânea. Pretende-se, também, estudar de que forma a união homoafetiva passou a ganhar maior visibilidade no meio jurídico, abordando as decisões cruciais tomadas pelos tribunais superiores. Passará, então, a expor aspectos e questões sobre a reprodução humana assistida, apresentando seu conceito e breves considerações sobre suas espécies. Demonstrar-se-á, em seguida, questões sobre o tratamento legal dispensado para a regulação do procedimento no ordenamento brasileiro, bem como os direitos fundamentais relacionados à parentalidade, à reprodução e à sexualidade, que estão diretamente ligados ao reconhecimento da unidade familiar homoafetiva. Por fim, analisar-se-á a responsabilidade do Estado em disponibilizar os tratamentos de reprodução assistida através do Sistema Único de Saúde, exibindo-se os resultados de pesquisa jurisprudencial acerca do assunto, e, posteriormente, traçando-se uma conclusão acerca da falta de acesso aos direitos fundamentais, devido à lacuna legal existente. | - |
Descrição: dc.description | This paper analyzes the existence of homo-affective families, introducing legal and social developments in the Brazilian Family Law since the Federal Constitution of 1988 until nowadays. This paper will also analyze how the homo-affective relationships conquered more visibility in the Brazilian legal order, by the perspective taken from the courts. Then, this study will examine assisted human reproduction, introducing its concept and considerations about its species. After, this paper will approach legal nuances involving the regulation of the procedure and the fundamental rights related to parenting and sexuality, involving the recognition of family unity as a hole. Finally, the study will consider the State’s responsibly in provide the treatments regarding assisted human reproduction thru the Public Health Sistem, demonstrating the courts position on the topic, and, concluding about the rights and legal aspects involved. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema Único de Saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parentalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parentalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família Homoafetiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política de saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Homossexualidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parentesco | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public Health Sistem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parenting | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assisted Human Reproduction | - |
Palavras-chave: dc.subject | Homo-affective Relationships | - |
Título: dc.title | As famílias homoafetivas e o seu acesso ao planejamento familiar por meio das técnicas de reprodução assistida | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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