Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do direito da criança e do adolescente no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLobão, Ronaldo Joaquim da Silveira-
Autor(es): dc.contributorNoronha, Rodolfo Liberato de-
Autor(es): dc.contributorSciammarella, Ana Paula de Oliveira-
Autor(es): dc.creatorSousa, Isabel Brazil-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:52:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:52:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/9654-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759118-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente nos processos que lhe dizem respeito, na tutela de seus próprios interesses quando contrariados. Neste contexto, aborda-se o processo histórico de construção da imagem da infância de hoje, bem como a institucionalização dos direitos infanto juvenis. Além disso, analisa-se a atual configuração do Direito das crianças e adolescentes no Brasil para se entender de que forma a lei, sob o discurso da “Proteção Integral” e do “Melhor Interesse”, pretende tutelar os interesses das crianças e adolescentes. Para tanto, busca-se definir as origens do poder familiar, desde o pátrio poder romano e remonta-se também às origens do instituto parens patriae para se justificar os primórdios da tutela estatal aos incapazes.-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to give visibility to the new paradigm of the Children and Adolescent Law, in particular, the possibility to accept that children and adolescents should be able to intervene in proceedings that concern theirs interests. In this context, brings the historical process of development of the childhood image and the institutionalization of Children and Adolescent Law. Besides, analyzes its actual configuration in Brazil to understand how the law, under the discourse of “Full Protection” and “Best interest” intends to protect the children and adolescents interests. To this end, seeks to define the origins of family power, since the Roman paternal power goes back to the origins of the institute parens patriae to justify the beginning of state supervision and intervention to protect the incapables.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInfância e adolescência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da criança e do adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectDoutrina da proteção integral-
Palavras-chave: dc.subjectMelhor interesse-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da criança-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos do menor-
Palavras-chave: dc.subjectPátrio poder-
Palavras-chave: dc.subjectRelações familiares-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectProteção jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectChildhood and adolescence-
Palavras-chave: dc.subjectChildren and adolescent law-
Palavras-chave: dc.subjectDoctrine of full protection-
Palavras-chave: dc.subjectBest interest-
Título: dc.titleCrianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do direito da criança e do adolescente no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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