O Modelo das leis de incentivo fiscal e as políticas públicas cinematográficas a partir da década de noventa

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Autor(es): dc.contributorSilva, Antonio Carlos Amâncio da-
Autor(es): dc.contributorCPF:24743518768-
Autor(es): dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798655Z6-
Autor(es): dc.contributorMigliorin, Cezar-
Autor(es): dc.contributorCPF:62091097222-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6209109725207662-
Autor(es): dc.contributorLuca, Luiz Gonzaga Assis de-
Autor(es): dc.contributorCPF:11165572022-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1116557203040519-
Autor(es): dc.creatorIkeda, Marcelo Gil-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:51:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:51:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2011-07-26-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2011-05-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/17399-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/759068-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as políticas públicas federais para o setor cinematográfico implementadas no Brasil a partir da década de noventa, com o processo da retomada da produção cinematográfica após o desmanche da Era Collor. Representando um projeto industrialista, de recuperação da participação do mercado interno, a participação do Estado na promoção das políticas cinematográficas ocorreu de forma distinta do período imediatamente anterior, passando a ser baseada num modelo de fomento indireto, cristalizado nas leis de incentivo fiscal, especialmente no binômio Lei Rouanet-Art. 1º da Lei do Audiovisual. A dissertação analisa as transformações no perfil da política cinematográfica implementada no período, primeiro associando-a às transformações do próprio papel do Estado em fins da década de noventa, refletindo a crise de um Estado intervencionista e a recuperação do ideário liberal. Em seguida, analisa o desenho do modelo institucional implementado no início deste século, com a formação de um novo órgão central federal a Agência Nacional do Cinema como órgão regulador, discutindo os paradoxos de sua constituição, apresentando limitações legais para sua plena atuação, de modo a atingir o ambicioso objetivo da consolidação de uma indústria audiovisual visando a autossustentabilidade. Desse modo, ao invés de uma robusta política industrial de ocupação do mercado audiovisual, houve basicamente uma política de produção de longas-metragens cinematográficos. O quarto capítulo analisa o impacto dessa política no mercado cinematográfico brasileiro (produção-distribuição-exibição), a partir de um extenso conjunto de tabelas e gráficos. Por fim, o quinto capítulo mostra outros paradoxos dessa política, com a implementação dos mecanismos automáticos de fomento (PAR e PIQCB), além da Lei nº 11.437/06, com alterações nos mecanismos de incentivo fiscal e a criação do Fundo Setorial do Audiovisual.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Comunicação-
Publicador: dc.publisherComunicação-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica cultural-
Palavras-chave: dc.subjectEstado e cinema-
Palavras-chave: dc.subjectLeis de incentivo-
Palavras-chave: dc.subjectIndústria cinematográfica-
Palavras-chave: dc.subjectMercado audiovisual-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO-
Título: dc.titleO Modelo das leis de incentivo fiscal e as políticas públicas cinematográficas a partir da década de noventa-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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