Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Martins Jumior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.creator | Ribeiro, Matheus Machado | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:51:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:51:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32902 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758970 | - |
Descrição: dc.description | A Lei 11.343 de 2006, mais conhecida como Lei de Drogas, determina a política brasileira no combate às drogas. Entretanto, tal norma afronta princípios constitucionais que aqui serão exposto, uma vez que a mesma é dotada de estereótipos e preconceitos, com fulcro no processo de criminalização da qual se esta inserida. Não podemos permitir a existência de uma norma inconstitucional e preconceituosa em nosso ordenamento jurídico nacional, uma vez que as garantias trazidas pela Carta Magna são conquistas sociais usufruídas pela sociedade como um todo, sendo vedada qualquer norma capaz de ir de encontro a tais valores. Por tal fato, faz-se necessário a análise da evolução histórica da lei de drogas para se evidenciar a postura herdada pelo direito brasileiro. Além disso, é necessário que se analise determinados princípios constitucionais que são nitidamente afrontados pela Lei 11.343/06. Por fim, carecemos de uma comparação, por meio do Direito Comparado, de experiências bem sucedidas de outras nações com o assunto para que possamos encontrar meios que findam esta infração constitucional | - |
Descrição: dc.description | Law 11,343 of 2006, better known as the Drug Law, determines Brazilian policy inthe fight against drugs. However, this norm defies constitutional principles that will be exposed here, since it is endowed with stereotypes and prejudices, with a fulcrum in the process of criminalization of which it is inserted. We can not allow the existence of an unconstitutional and prejudicial norm in our national legal system, since the guarantees brought by the Constitution are social achievements enjoyed by society as a whole, and any norm that is able to meet such values is forbidden. For this fact, it is necessary to analyze the historical evolution of the drug law in order to evidence the position inherited by Brazilian law. In addition, it is necessary to analyze certain constitutional principles that are clearly addressed by Law 11.343 /06. Finally, we need a comparison, through Comparative Law, of successful experiences of other nations with the subject so that we can find means that end this constitutional infraction | - |
Descrição: dc.description | 40 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Entorpecente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tráfico de drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Insconstitucionalidade das leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio constitucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Principio da Legalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Entorpecente - política, Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Entorpecente - legislação - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política criminal - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tráfico de drogas - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Lei antidrogas (2006) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Numbing | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drug trafficking | - |
Palavras-chave: dc.subject | Unconstitutionality of laws | - |
Palavras-chave: dc.subject | constitucional principles | - |
Palavras-chave: dc.subject | principe of legality | - |
Título: dc.title | A constitucionalidade da lei de drogas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: